A entrada em tramitação de um projeto de lei sobre os salários dos vereadores de Taquara, que poderá ser votado ainda na sessão desta semana do Legislativo, colocou em discussão pública, novamente, o tema da remuneração parlamentar. No final de semana, vários compartilhamentos foram realizados em redes sociais sobre a matéria, inclusive com a circulação de informações incorretas a respeito do tema. A Rádio Taquara preparou essa reportagem com o objetivo de prestar alguns esclarecimentos sobre o assunto.
Um dos primeiros pontos sobre a temática é que, se for votado neste ano, a Câmara de Vereadores de Taquara estará se antecipando sobre o tema, que tradicionalmente é votado no último ano do mandato. Isso porque, embora a matéria trate dos subsídios dos vereadores, o valor a ser votado não valerá para os atuais parlamentares. Os salários dos agentes políticos, conforme a legislação, têm que obedecer o chamado princípio da anterioridade, ou seja, precisam ser definidos de um mandato para o outro. Ao longo do transcurso do mandato, o único reajuste a que os vereadores têm direito é a reposição inflacionária – nos mesmos índices concedidos aos servidores públicos municipais. Embora não exista nenhum impedimento legal à votação ainda em 2023, a Câmara sempre vinha deixando este assunto para o último ano do mandato.
O subsídio de R$ 9.450,00 que está sendo proposto, se for aprovado no projeto, valerá somente para o próximo mandato, que começará em 1º de janeiro de 2025 e se estenderá até 31 de dezembro de 2028. Atualmente, os vereadores de Taquara recebem R$ 6.398,80 por mês. A discussão sobre este salário remonta a uma mudança ocorrida ainda em 2020. No mandato passado, os vereadores recebiam como salário o montante de R$ 7.868,64. Mas, no último ano, entrou em debate um projeto para diminuir o número de parlamentares para 11. À época, como justificativa para manter o número de cadeiras da Câmara, os vereadores que estavam no exercício daquele mandato decidiram por reduzir o salário para R$ 5.803,90, que só subiu para o atual valor pago devido às reposições de inflação.
Se for aprovado o projeto, o subsídio dos vereadores de Taquara continuará, entretanto, dentro do parâmetro constitucional. Isso porque, para municípios do porte de Taquara, o limite legal é de 40% da remuneração dos deputados estaduais, o que alcança o valor de R$ 12.497,27. O projeto também prevê a fixação do salário do prefeito em R$ 21,9 mil (atualmente R$ 20.040,25); do vice-prefeito em R$ 11.450,00 (atualmente R$ 10.020,09); e dos secretários municipais em R$ 9.450,00 (atualmente R$ 8.840,09).
A matéria proposta pela Câmara ainda faz constar que os vereadores receberão, em dezembro, um décimo terceiro salário. Outro ponto controverso do projeto é a inclusão de que os vereadores terão direito a 30 dias de férias a cada ano de mandato, inclusive com adicional de um terço calculado sobre o valor do respectivo salário. O projeto ainda prevê que as férias relacionadas ao último ano do mandato serão indenizadas pela Câmara.
A matéria, no site da Câmara, consta como proposta pela mesa diretora do Legislativo. No entanto, uma ata da reunião da mesa diretora, do dia 4 de dezembro, afirma que o presidente do Legislativo, Marcelo Maciel (União Brasil), foi contrário à apresentação do texto. Segundo a ata, foram favoráveis os vereadores Carmelinda Fontoura (PSB), secretária, e Everton Gomes da Rosa (Progressistas), vice-presidente.
Emenda de Guido Mário Prass Filho (Progressistas)
Atual suplente no exercício do cargo de vereador, Guido Mário Prass Filho apresentou, na última sexta-feira (15/12), uma proposta de emenda a este projeto relacionado aos subsídios. O vereador propõe reestabelecer o pagamento de um salário diferenciado ao presidente da Câmara, uma prática que foi extinta há alguns anos pelo Legislativo. Guido Mário sugeriu que o subsídio de quem for eleito presidente, a partir do próximo mandato, seja de R$ 11.450,00.
Guido também propôs que as férias dos vereadores poderão ser gozadas durante o período do recesso parlamentar, e serão regulamentadas em ato próprio. Acrescenta, ainda, que o suplente de vereador, quando no exercício do mandato, fará jus ao recebimento de férias proporcionais ao período em que permaneceu em atividade.
Outra mudança proposta por Guido Mário interfere nos descontos previstos ao salário dos vereadores caso faltem, sem justificativa legal, a uma sessão da Câmara no período destinado à votação dos projetos. Atualmente, essas faltas representam um desconto de 25% do salário dos vereadores a cada ausência. Ou seja: quatro faltas sem justificativa representam ao vereador ficar sem salário – correspondentes às quatro sessões do mês. Guido quer mudar o desconto para um dia de trabalho por falta. Na prática, se essa mudança for aprovada, caso o vereador falte sem justificativa às quatro sessões do mês, terá descontado quatro dias do salário – e não o subsídio integral como é a regra atual.
Na região
A reportagem ainda fez uma busca pelos sistemas de processo legislativo das Câmaras de Vereadores do Vale do Paranhana, a fim de conferir se, em alguma delas, está em tramitação projeto relacionado aos subsídios para os próximos mandatos. Até este final de semana, em nenhum legislativo da região havia sido apresentado projeto sobre o tema – como tradicionalmente ocorre, este assunto geralmente é debatido no último ano de mandato.
Ao mesmo tempo, a reportagem fez uma consulta sobre os valores pagos aos vereadores no Vale do Paranhana. Os valores são os seguintes: Igrejinha – R$ 4.994,29; Parobé – R$ 7.661,07; Riozinho – R$ 2.256,24; Rolante – R$ 2.460,59; Três Coroas – R$ 3.043,19; Taquara – R$ 6.398,80.
Em três legislativos da região, há uma prática de salários superiores para os presidentes, o que não acontece em Taquara, Parobé e Rolante. Os valores diferenciados da presidência são: Igrejinha – R$ 5.842,58; Riozinho – R$ 3.384,36; Três Coroas – R$ 4.175,51.