Na terça-feira (30), durante sessão do Conselho da Magistratura (COMAG), do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), foi aprovada a proposição de encaminhamento ao Poder Legislativo, de Anteprojeto de Lei para a elevação de entrância inicial para intermediária das Comarcas de Guaporé, Igrejinha, Nova Prata, Portão, Tenente Portela e Teutônia, além de elevação de entrância intermediária para final das Comarcas de Bento Gonçalves, Lajeado e Santa Rosa.
O projeto, que possibilita, entre outros fatores, a instalação de mais varas, aumento na verba recebida e o crescimento no número de servidores, tem como objetivo oferecer melhorias na prestação jurisdicional nos municípios.
Conforme o TJRS, em seu voto, o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Giovanni Conti, destacou que as regiões que abrangem as Comarcas possuem concentração populacional, argumentando a migração levantada pelo último censo do IBGE.
“Neste sentido, Lajeado registrou um aumento populacional de 29,67%, Bento Gonçalves de 17,6% e Santa Rosa de 12,21%”, disse Conti.
Aprovada por unanimidade, a iniciativa agora será encaminhada para a apreciação do Órgão Especial do TJ, antes de ser enviada para a Assembleia Legislativa.
