O Ministério de Minas e Energia (MME), por meio da vinculada Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), informou que homologou o reajuste anual das tarifas da RGE Sul Distribuidora, responsável por cerca de 60% das unidades consumidoras do Rio Grande do Sul. Não haverá aumento de tarifa neste ano de 2024, por conta das enchentes que atingiram o estado. O reajuste estava previsto para entrar em vigor na próxima semana, dia 19 de agosto.
Segundo o governo, para dar respaldo à operação, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou o financiamento à RGE Sul para adaptação às mudanças climáticas e mitigação dos efeitos decorrentes das fortes chuvas. A operação possui, ainda, cláusula específica para preservação de empregos.
Com a decisão, os consumidores de alta e baixa tensão atendidos pela distribuidora ficarão de fora do reajuste de 12% inicialmente previsto para este ano. A medida foi viabilizada após pedido de diferimento no Reajuste Tarifário Anual de 2024, com valor total de R$1,2 bilhão, feito pela RGE à ANEEL, com aval do Conselho de Consumidores da distribuidora. Foi levada em conta necessidade de tratamento diferenciado para os concessionários, consumidores e agentes do setor elétrico que enfrentam as decorrências do estado de calamidade e de emergência no estado gaúcho.