Decisão judicial tomada em um processo movido pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul determinou o reestabelecimento do fornecimento de água aos moradores do Residencial Erna Grings, em Igrejinha. Na semana passada, foi cortado o abastecimento do local, pois, segundo a Aegea Corsan, haveria inadimplência do condomínio popular.
De acordo com a administração do condomínio, o valor devido, em valores corrigidos, chegaria a R$ 412 mil. A empresa teria alegado que o corte ocorreu por inadimplência registrada entre 2019 e 2021, boa parte no período da pandemia de Covid-19, quando muitas pessoas ficaram desempregadas. Ao saber do fato, que deixou 243 famílias de baixa renda sem água, a defensora pública Kedi Leticia Bagetti ajuizou ação em caráter de urgência.
O pedido da Defensoria foi atendido de imediato. Na decisão, o judiciário determinou o reestabelecimento da água em no máximo 24h, o que foi cumprido pela empresa. “A Defensoria Pública recebeu a demanda trazida pelo atual síndico do condomínio, e, diante do caráter de urgência não olvidou esforços para ajuizar a demanda com a maior brevidade possível. O corte ocorreu na manhã de quinta-feira, o ajuizamento e decisão ocorreram no mesmo dia, sendo o serviço restabelecimento no início da tarde de sexta-feira. Todo esse esforço da instituição e que contou com o entendimento do Poder Judiciário e da própria CORSAN ao cumprir a ordem judicial em tempo razoável, decorrem da essencialidade do serviço de abastecimento de água, especialmente para a população mais vulnerável”, disse a defensora pública.
Na decisão, a juíza Renata Dumont Peixoto Lima destacou que “como é sabido, o fornecimento de água é serviço essencial, indispensável ao consumidor. Nesse perspectiva, este serviço deve ser prestado de forma adequada, eficiente e contínua”. Além disso, ela citou que a falta de acesso ao serviço “afronta diretamente o princípio da dignidade da pessoa humana”. Na decisão, a juíza também ressaltou que o caso poderá ser resolvido através de audiência de conciliação. “Levando em conta que as partes podem conciliar a qualquer momento, solicitando, inclusive, a designação de audiência de conciliação a este Juízo”, escreveu.
O que diz a Corsan
A Corsan informou que, por diversas vezes, os responsáveis pelo Residencial Erna Grings foram contatados e avisados que, caso os valores não fossem pagos, a água seria suspensa. A companhia afirma que trata-se de débitos decorrentes de processo judicial em que a Corsan recuperou o direito de realizar as cobranças discutidas na demanda.
A Corsan acrescenta que, em 21 de agosto, realizou reunião de conciliação, com o intuito de negociar a dívida extrajudicialmente, mas não houve acordo. A companhia diz que apresentou diversas propostas na reunião, inclusive renunciando a juros e dando opção de parcelamento em até 60 meses.