A defesa da vereadora Magali Vitorina da Silva divulgou, neste sábado (12/10), uma nota oficial se manifestando sobre a condenação sofrida pela parlamentar em um processo movido pelo Ministério Público que apurou suposta fraude à fila do Sistema Único de Saúde (SUS). Abaixo, confira a íntegra da manifestação, que é assinada pelo advogado Júlio Cézar Garcia Júnior.
“A defesa da ré Magali Vitorina da Silva, vereadora do Município de Taquara, tomou conhecimento da sentença condenatória ainda na noite de sexta-
feira (11/10/2024).
De plano, causou estranheza o teor da decisão condenatória, visto que completamente dissociada da prova produzida ao longo da ação penal, a qual deve, necessariamente, conduzir a absolvição de Magali.
Embora as críticas que a decisão merece serão enfrentadas através dos recursos cabíveis, destaca-se que a decisão ignorou a prova produzida nos autos e, não só isso, talvez em decorrência da ampla divulgação dos fatos no ano
de 2016 e possível divulgação dos desdobramentos por parte da mídia local e
regional, até mesmo pelo contexto pessoal dos acusados, percebeu-se que se realizou esforço inacreditável para imputar a ré Magali condenação dissociada da prova produzida e, não só isso, pena que não atende a critérios técnicos e não encontram respaldo legal, doutrinário e jurisprudencial.
A sentença será objeto de recurso por parte da defesa técnica da ré Magali dentro do prazo legal e, confia-se que ao final, será reconhecida a sua
absolvição, uma vez que o conjunto probatório indica elementos para tal desiderato.
Informamos ainda, que Magali Vitorina da Silva seguirá exercendo a função de Vereadora no Município de Taquara e trabalhando em prol da
comunidade, da forma honesta, simples e proba que sempre agiu no exercício dos seus mandatos legislativos, sempre defendendo o que é o melhor para a população Taquarense.