A Câmara de Vereadores de Taquara aprovou, nesta terça-feira (29/10), em sua sessão semanal, projeto de lei que autoriza o parcelamento de débitos da Prefeitura com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O pagamento será efetuado em até 48 prestações mensais, iguais e sucessivas.
Segundo o texto do projeto, o valor devido corresponde às contribuições referentes à amortização do passivo atuarial devidas pela Prefeitura relativas às competências de junho e julho de 2024. Os pagamentos deverão ser realizados até o dia 20 de cada mês, conforme o projeto.
Ao justificar o projeto, a prefeita Sirlei Silveira (Republicanos) mencionou que o parcelamento está amparado pelos decretos de calamidade pública em função da enchente de maio, que causou “consequências severas nas finanças dos municípios, dificultando a arrecadação e a execução de políticas públicas essenciais”. A prefeita completou: “Nesse ínterim, o presente projeto objetiva proporcionar ao município uma alternativa viável para regularizar sua situação junto ao RPPS, bem como garantir a proteção dos direitos dos servidores e a sustentabilidade financeira do nosso regime previdenciário”.
O projeto teve o voto favorável dos seguintes vereadores: Adalberto Soares (PP), Carmem Fontoura (PSB), Dodô Mello (Republicanos), Elias da Enfermagem (Republicanos), Everton (PP), Jaimara Ribeiro (PL), Jorginho (PP), Júnior Eltz (PDT), Lissandro Neni (MDB) e Telmo Vieira (PP).
Os contrários foram os vereadores: Lucas Conto (PSDB), Magali Silva (União), Marcelo Maciel (Republicanos) e Sandro Montemezzo (PDT).