A Superintendência Regional do Trabalho (SRT) identificou um caso de trabalho infantil em um ateliê de calçados na cidade de Rolante. Durante a fiscalização, foi constatado que um adolescente de 12 anos trabalhava regularmente em jornadas de quatro horas diárias ao lado de sua mãe, que também estava em situação irregular, sem registro formal e recebendo indevidamente o seguro-desemprego. O nome do estabelecimento não foi divulgado pelo órgão governamental.
Ainda conforme o governo, a inspeção revelou outras irregularidades no estabelecimento, como a ausência de registro formal de trabalhadores e o uso inadequado de benefícios trabalhistas. No total, dez trabalhadores adultos foram registrados durante a ação, que também determinou o afastamento imediato do adolescente, com acompanhamento do Conselho Tutelar.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é proibido o trabalho de menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14, e atividades insalubres ou perigosas são vetadas para menores de idade. O jovem identificado estava em risco, lidando com substâncias químicas sem proteção adequada, o que viola normas de segurança e saúde.
A fiscalização faz parte de um projeto desenvolvido em 2024 para inspecionar ateliês de calçados em Rolante e Riozinho, áreas que integram a cadeia produtiva do setor calçadista. A ação busca combater práticas como o trabalho infantil e a informalidade, além de promover condições adequadas de trabalho.