A prefeita de Taquara, Sirlei Silveira (Republicanos), assinou, ainda em outubro, um decreto que estabelece critérios técnicos de mérito e desempenho para a escolha de diretores das escolas municipais da rede pública de ensino. A iniciativa, segundo os termos do decreto, regula a gestão democrática, conforme prevê o Plano Nacional de Educação e a legislação federal.
Entre os princípios destacados no decreto estão a autonomia administrativa e pedagógica das escolas, a participação da comunidade escolar nos processos decisórios e a transparência na gestão. O documento também institui uma Comissão Avaliadora da Gestão Democrática, responsável por coordenar o processo de seleção, composta por representantes de diferentes órgãos municipais e do setor educacional.
Os critérios para a escolha dos diretores incluem formação superior em pedagogia ou áreas correlatas, experiência mínima de três anos na área de ensino, vínculo efetivo com a rede municipal e desempenho avaliado. Além disso, é exigida formação continuada na área de gestão educacional e disponibilidade de regime integral de trabalho.
O decreto estipula um mandato de dois anos para os diretores, com possibilidade de recondução. O processo também prevê a análise de planos de ação apresentados pelos candidatos, que serão avaliados por conselhos escolares e pela comissão designada.
Veja a íntegra do decreto: