A Dielat Laticínios, localizada em Taquara, foi condenada pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) ao pagamento de R$ 11 mil a um operador de caldeira por danos morais. A condenação, segundo divulgado pelo TRT, decorre da instalação de câmeras no vestiário masculino, onde os funcionários trocavam de uniforme, e do monitoramento do tempo de uso dos sanitários, práticas que foram consideradas violação à dignidade e à privacidade do trabalhador.
O caso foi analisado inicialmente pelo juiz Rubens Fernando Clamer dos Santos Júnior, da 2ª Vara do Trabalho de Taquara. Na sentença, o magistrado destacou que as ações da empresa violaram o direito à intimidade e considerou irrelevante o argumento de que as câmeras visavam prevenir furtos. A empresa negou as acusações, sustentando que as câmeras apenas monitoravam os armários para evitar furtos no vestiário, sem captar imagens dos locais de troca de roupa ou sanitários. Conforme a Justiça, entretanto, testemunhas confirmaram que os equipamentos estavam posicionados no vestiário e na entrada dos banheiros, sem qualquer aviso ou sinalização, o que reforçou o entendimento de que houve abuso por parte da empresa. A indenização foi fixada em R$ 11 mil.
A Dielat recorreu da decisão ao TRT-RS, mas o recurso foi rejeitado. A 2ª Turma, sob relatoria da desembargadora Cleusa Regina Halfen, manteve a condenação, afirmando que a instalação das câmeras no local era um fato incontroverso e que o dano moral foi devidamente comprovado. A desembargadora enfatizou que a questão já havia sido analisada pela Turma em casos semelhantes, consolidando o entendimento de que a prática é abusiva.
Além da relatora, participaram do julgamento os desembargadores Tânia Regina Silva Reckziegel e Gilberto Souza dos Santos. Embora a decisão ainda seja passível de recurso, o tribunal reiterou a gravidade do ato, ressaltando que a prevenção de furtos, alegada pela empresa, não justifica a instalação de câmeras em áreas de uso privativo dos empregados.
O caso ocorre em meio a outro episódio envolvendo a Dielat. Na última semana, a empresa foi alvo da operação Leite Compensado, conduzida pelas autoridades para investigar supostas fraudes na produção de leite. A operação apura irregularidades que podem afetar tanto a qualidade do produto quanto a saúde dos consumidores. A Dielat negou as acusações, em nota divulgada, e reiterou seu compromisso com a qualidade. Desde a operação, as atividades da fábrica estão suspensas.