A Câmara de Vereadores de Parobé aprovou por unanimidade, na última semana, um projeto de lei de autoria do vereador Maicon Bora (PL), que proíbe o uso de fogos de artifício e rojões com sons e estampidos no município. A medida estabelece exceções para eventos culturais organizados pela Associação dos Atiradores e outras entidades com justificativa específica para a utilização dos artefatos.
De acordo com o texto aprovado, a proibição abrange fogos que produzam sons superiores a 100 decibéis, seguindo as normas já estabelecidas pela Lei Estadual nº 15.366/2019 e pelo Decreto nº 55.638/2020. Fogos que não emitam estampidos poderão ser utilizados mediante autorização prévia solicitada junto à Prefeitura.
A proposta foi motivada por um apelo social, especialmente pela preocupação de familiares de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de idosos, enfermos e animais, que sofrem com o impacto dos ruídos. A justificativa destaca o pedido da moradora Daniela Patricia Flores Han, mãe de uma criança autista, que alertou sobre os danos causados pelo barulho dos fogos.
O projeto prevê multa e apreensão dos artefatos em caso de descumprimento, além da possibilidade de denúncias por meio de canais oficiais, como o WhatsApp da Polícia Civil. A nova lei entrará em vigor após sua publicação oficial.