O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, anunciou na quinta-feira (26) a manutenção da isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para alimentos hortifrutigranjeiros. A medida revoga a proposta de revisão de benefícios fiscais apresentada no início do ano, que havia sido cogitada para recompor a arrecadação estadual frente à reforma tributária nacional.
A decisão foi tomada após mudanças aprovadas pelo Congresso na regulamentação da reforma tributária, ajustando critérios para o rateio de receitas entre os estados durante o período de transição para o novo modelo. Outro fator relevante citado por Leite foi a alteração nos indexadores da dívida estadual com a União, aprovada pelo Senado no último dia 17 de dezembro, o que aliviará a pressão sobre o orçamento estadual.
De acordo com Leite, as mudanças nos indexadores permitirão maior flexibilidade orçamentária. “A revisão dos indexadores da dívida, quando efetivada, vai pressionar menos o nosso orçamento, possibilitando a revogação da revisão dos benefícios fiscais, que entraria em vigor no início de janeiro”, explicou o governador.
As alterações na regulamentação tributária incluem um período de cálculo entre 2019 e 2026 para definir a arrecadação média dos estados na divisão do novo imposto IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Essa fórmula reduzirá o impacto imediato da arrecadação dos próximos dois anos sobre o índice de participação do estado no novo sistema tributário.