A Câmara Municipal de Taquara aprovou, em sessão realizada no dia 21 de janeiro de 2025, a Moção de Apoio número 0001/2025 ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, de autoria do senador Jayme Campos (União Brasil-MT). O projeto propõe a ampliação do limite de receita anual para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI), de R$ 81 mil para R$ 130 mil, além de permitir a contratação de até dois funcionários por esses empreendedores.
A moção, apresentada pela vereadora Carmem Fontoura e pelo vereador Adalberto Lemos, ambos do PSB, enfatiza a importância do projeto para fomentar a formalização de pequenos negócios e fortalecer o regime do MEI, beneficiando a economia local e nacional. O texto também destaca que a última atualização no teto de faturamento ocorreu em 2018, deixando o valor atual defasado frente às despesas enfrentadas pelos microempreendedores, como aluguel, energia elétrica e insumos.
Os vereadores argumentam que a possibilidade de contratar mais um funcionário pode contribuir para a criação de novos postos de trabalho formais e para a consolidação de empresas familiares, que são uma característica comum entre os Microempreendedores Individuais.
A moção foi aprovada de forma unânime pelos vereadores presentes, com 14 votos favoráveis. A matéria será encaminhada aos deputados federais do estado, buscando pressionar pela inclusão e aprovação do PLP 108/2021 na pauta do Congresso Nacional, onde o projeto está parado desde 2022. O texto da moção conclama os parlamentares a priorizar a aprovação do projeto, considerado essencial para a sustentabilidade e o crescimento dos pequenos negócios no Brasil.