As aulas na rede estadual de ensino do Rio Grande do Sul serão iniciadas na próxima quinta-feira (13), abrindo o ano letivo de 2025. A medida foi possível após o desembargador Eduardo Delgado, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), reconsiderar, na tarde desta terça-feira (11), a liminar que adiava o início do ano letivo.
A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral do Estado, revertendo a medida anterior que suspendia o retorno das aulas. A solicitação de adiamento havia sido feita pelo Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul – Sindicato dos Trabalhadores em Educação (CPERS), que argumentava a necessidade de postergar o início do ano letivo devido ao alerta climático de calor extremo.
Na decisão, Delgado afirmou que não cabe “a excepcionalidade de intervenção judicial na discricionariedade da Administração, na eleição da melhor forma de enfrentamento do alerta climático na gestão da prestação do serviço público de educação”. O magistrado também destacou “a ausência de indicativos objetivos no sentido de eventual ilegalidade, ou mesmo falta de prevenção por parte do Estado do Rio Grande do Sul, a legitimar a intervenção judicial”.
O governo do estado decidiu retomar as aulas na quinta-feira (13) para permitir a organização das escolas, das famílias e do transporte escolar.