A Prefeitura de Taquara publicou, no dia 6 de fevereiro, o decreto número 120, que atualiza os valores venais do metro quadrado dos terrenos utilizados para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A correção considera a variação acumulada de 27,03% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre janeiro de 2021 e dezembro de 2024?. O decreto menciona, ainda, que a última atualização do valor para cobrança do IPTU ocorreu em 2008.
A medida gerou questionamentos entre a comunidade, que enviou dúvidas à Rádio Taquara sobre um eventual aumento de IPTU. Procurada, a prefeitura explicou a situação, afirmando que não se trata de uma majoração no valor cobrado em IPTU, mas de uma atualização obrigatória no valor venal dos imóveis, que é um dos índices que compõem o cálculo final do IPTU.
Em nota enviada à reportagem,a administração municipal negou que haverá um aumento de 27% no IPTU para todos os contribuintes. Segundo a Prefeitura, a medida representa uma atualização monetária dos valores venais dos terrenos, necessária para evitar a responsabilização do gestor público por renúncia de receita?.
“A correção do valor do metro quadrado do terreno é uma obrigação legal e não significa, necessariamente, um aumento do IPTU”, informou a administração municipal. De acordo com a Prefeitura, a atualização obedece a apontamentos do Tribunal de Contas do Estado e do Controle Interno do município. A gestão municipal reforçou que qualquer modificação na alíquota do IPTU dependeria de aprovação da Câmara de Vereadores.
A Prefeitura também informou que foram identificadas distorções no Cadastro Imobiliário, com imóveis de alto valor pagando IPTU muito abaixo do esperado devido a erros cadastrais. “Alguns terrenos estavam pagando apenas R$ 7 de IPTU. Para esses casos, a revisão busca garantir justiça fiscal”, explicou a administração?.
Procurado pela Rádio Taquara para esclarecer, o secretário de Meio Ambiente, Defesa Civil e Causa Animal, Luciano Campana, também ex-procurador jurídico da Prefeitura, disse que a atualização dos valores venais dos imóveis não significa um impacto automático de 27% no IPTU de cada imóvel. Segundo ele, existem outras variáveis no cálculo, que precisam ser consideradas, como a depreciação do imóvel, que também impacta no montante final.
Por este motivo, Campana sustenta que não haverá incidência para todos os imóveis do índice atualizado no valor venal. Ele informou, ainda, que a empresa responsável pelo sistema informatizado deverá fazer, nas próximas semanas, um lançamento de teste do IPTU, em parte dos cadastros imobiliários, em que a prefeitura terá um panorama mais detalhado sobre o impacto da atualização.
Como o IPTU é calculado em Taquara?
O Código Tributário Municipal de Taquara, consolidado na Lei nº 5.918 de 2016, define que o IPTU é calculado com base no valor venal do imóvel?. Esse valor é obtido por meio da soma de dois fatores principais:
- Valor do terreno – Obtido pela multiplicação da área total do lote pelo valor venal do metro quadrado da região onde o imóvel está localizado?.
- Valor da construção – No caso de imóveis edificados, multiplica-se a área construída pelo valor atribuído ao tipo de construção e seu estado de conservação?.
O imposto é então calculado aplicando-se uma alíquota sobre esse valor total:
- Imóveis edificados (predial) – Alíquota inicial de 0,20%, podendo aumentar anualmente até 0,30%.
- Terrenos baldios (territorial) – Alíquota inicial de 0,80%, podendo chegar a 1,50%.
- Terrenos sem edificação ou manutenção adequada – Podem ter acréscimos progressivos na alíquota até 5%, conforme regulamentação da Prefeitura?.
A legislação também prevê isenções para determinados contribuintes, como aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência, desde que atendam aos critérios de renda?.
Novos valores venais por metro quadrado em Taquara
Os valores venais do metro quadrado foram corrigidos para todas as zonas da cidade, conforme a tabela abaixo?:
| Zona | Valor Anterior (R$) | Valor Atualizado (R$) |
| 1 | 699,99 | 889,21 |
| 2 | 419,95 | 533,47 |
| 3 | 279,95 | 355,63 |
| 4 | 139,96 | 177,79 |
| 5 | 97,96 | 124,44 |
| 6 | 69,91 | 88,81 |
| 7 | 55,95 | 71,07 |
| 8 | 39,72 | 50,46 |
| 9 | 27,97 | 35,53 |
| 10 | 19,55 | 24,83 |
| 11 | 13,96 | 17,73 |
| 12 | 8,37 | 10,63 |
Distribuição dos carnês e opções de pagamento
A Prefeitura informou que os carnês do IPTU começarão a ser distribuídos no dia 15 de março. Os contribuintes poderão optar pelo pagamento em cota única, com desconto de até 15% para quitação até 15 de abril, ou parcelar o imposto em até 9 vezes, com parcela mínima de R$ 72,10?.
Dúvidas sobre o IPTU podem ser esclarecidas pelo WhatsApp, no número (51) 99447-5067.