Câmara de Taquara aprova repasse extra de recursos para escolas
Vereadores aprovam propostas que alteram regras de financiamento escolar e autorizam repasses extraordinários
Publicado em: | Atualizado em: 12/03/25 10:53 por Vinicius Linden
A Câmara de Vereadores de Taquara aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira (11), dois projetos de lei relacionados à gestão financeira das escolas municipais. O Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 30/2025, que modifica dispositivos da Lei Municipal nº 6.429/2021, e o Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 33/2025, que autoriza um repasse extraordinário às unidades escolares, foram aprovados com 13 votos favoráveis cada??.
O Projeto de Lei nº 30/2025 altera regras do Programa Escola de Gestão Financeira, incluindo novos critérios para repasse de recursos às instituições de ensino e dando mais autonomia às unidades escolares na administração dos valores recebidos. Segundo o texto, os repasses serão divididos em três parcelas anuais e calculados com base no número de alunos matriculados?.
Já o Projeto de Lei nº 33/2025 prevê um repasse extraordinário às escolas municipais, considerando o aumento dos custos operacionais das instituições de ensino. O montante destinado a cada escola varia de acordo com a modalidade de ensino e a quantidade de alunos. Os recursos deverão ser utilizados conforme as diretrizes da Lei nº 6.429/2021, priorizando a manutenção e o funcionamento das unidades?.
Os projetos foram encaminhados pelo Executivo Municipal e receberam aprovação em votação unânime.
