A Câmara de Vereadores de Taquara rejeitou, na sessão desta terça-feira (18), a proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025, que estabelecia regras para impedir a promoção de governos em bens públicos. A matéria havia sido aprovada por unanimidade na primeira votação, realizada no dia 18 de fevereiro. No entanto, na segunda votação, a proposta recebeu oito votos contrários e seis favoráveis, não alcançando o quórum necessário para a aprovação.
O projeto, de autoria dos vereadores Gustavo Luz (PP), Carmen Fontoura (PSB), Jaimara Ribeiro (PL), Fabi Reinaldo (Republicanos), Mônica Facio (PT), Telmo Vieira (PP), Lissandro Neni (MDB) e Magali da Saúde (União), propunha a inclusão dos artigos 81-A e 81-B na Lei Orgânica do município. O objetivo era vedar o uso de logomarcas, slogans e elementos gráficos que identificassem a gestão municipal vigente em bens públicos, redes sociais e materiais de divulgação oficial. A proposta previa a utilização exclusiva dos símbolos oficiais do município, como o brasão, a bandeira e o hino.
Mudança de posicionamento na segunda votação
A primeira votação ocorreu em fevereiro e registrou 12 votos favoráveis – três parlamentares estavam ausentes naquela ocasião. Já na segunda votação, apenas seis vereadores mantiveram a posição a favor do projeto, enquanto oito votaram contra. Entre os que mudaram de posição e rejeitaram a proposta estavam os próprios autores Carmen Fontoura e Fabi Reinaldo.
Votação na primeira sessão (18/02/2025)
?? A favor: Beto Lemos (PSB), Carmen Fontoura (PSB), Dodô Mello (Republicanos), Elias da Enfermagem (Republicanos), Everton (PP), Fabi Reinaldo (Republicanos), Guido Mario (PP), Jaimara Ribeiro (PL), Jorginho (Republicanos), Júnior Eltz (PDT), Mônica Facio (PT), Telmo Vieira (PP).
? Contra: Nenhum.
? Ausentes: Gustavo Luz (PP), Lissandro Neni (MDB), Magali da Saúde (União).
Votação na segunda sessão (18/03/2025)
?? A favor: Gustavo Luz (PP), Jaimara Ribeiro (PL), Lissandro Neni (MDB), Magali da Saúde (União), Mônica Facio (PT), Telmo Vieira (PP).
? Contra: Beto Lemos (PSB), Carmen Fontoura (PSB), Dodô Mello (Republicanos), Everton (PP), Fabi Reinaldo (Republicanos), Guido Mario (PP), Jorginho (Republicanos), Junior Eltz (PDT).
? Ausente: Elias da Enfermagem (Republicanos).
Discussão acalorada antes da votação
Durante o debate, a vereadora Mônica defendeu o caráter pedagógico do projeto, afirmando que ele buscava diferenciar as ações de um governo das ações do Estado. Segundo ela, a medida evitaria gastos desnecessários com trocas de logotipos a cada gestão e garantiria que os símbolos municipais fossem utilizados de forma impessoal.
Já o vereador Guido Mario discordou, argumentando que a proposta era excessivamente rígida e impediria a prefeitura de usar sua identidade visual em materiais de comunicação, como panfletos e eventos. Ele sugeriu uma alternativa, permitindo a utilização do brasão nos prédios públicos, mas mantendo a liberdade para outros materiais.
O vereador Gustavo Luz citou exemplos de materiais institucionais em que a logomarca da prefeitura era utilizada em campanhas de interesse público, mas não aparecia em temas mais polêmicos, como aumentos de impostos. Para ele, essa seletividade era uma forma de promoção política que deveria ser evitada.
Por outro lado, o vereador Jorginho questionou a necessidade da mudança e afirmou que outras esferas governamentais, como o governo estadual e federal, já utilizam logotipos próprios. “Se em Brasília pode, no Estado pode, por que Taquara não pode?”, questionou.
A vereadora Magali da Saúde, uma das autoras do projeto, rebateu os argumentos contrários e destacou que o foco da proposta era diferenciar a administração pública de interesses políticos de governos específicos. “Nós somos legisladores da cidade de Taquara, e não de Brasília, do Estado ou de municípios vizinhos. Precisamos regulamentar a questão da impessoalidade na comunicação oficial, para que não haja promoção pessoal com o uso de dinheiro público”, defendeu.
Com o resultado da votação, o projeto foi rejeitado, pois precisaria ter 10 votos favoráveis, e, diante disso, não será incorporado à Lei Orgânica do município.