A Câmara Municipal de Taquara aprovou, na sessão desta terça-feira (8), o Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 049/2025, que autoriza a cessão, transferência e doação de bens móveis considerados inservíveis no âmbito da administração pública direta do município. A proposta foi aprovada por unanimidade entre os vereadores?.
De autoria do Executivo, o projeto visa dar um destino mais eficiente a bens classificados como ociosos, recuperáveis, antieconômicos ou irrecuperáveis. A lei permite que tais bens sejam transferidos entre órgãos públicos ou doados a entidades sem fins lucrativos que atuem com interesse social, desde que sejam devidamente avaliados e respeitem critérios técnicos e legais estabelecidos. A proposta também exige que as entidades beneficiadas declarem a destinação dos bens, podendo perder o direito ao item caso não utilizem conforme o previsto. A prefeita Sirlei Silveira destacou, na justificativa do projeto, que a iniciativa busca reaproveitar recursos públicos de maneira responsável e sustentável, além de beneficiar organizações que prestam serviços à comunidade?.
Durante a mesma sessão, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 045/2025, que trata do parcelamento de débitos do Município com seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O texto, enviado pela prefeita, explicita que tanto o valor da dívida quanto as parcelas vencidas e vincendas estarão sujeitos aos acréscimos legais previstos na legislação. Uma emenda apresentada pelo vereador Gustavo Luz (PP), que tentava limitar esses acréscimos apenas às parcelas vencidas, foi rejeitada por maioria. Com isso, o texto original foi mantido e aprovado????.
Ainda na sessão desta semana, foi rejeitada a Moção nº 0007/2025, proposta pelos vereadores Gustavo Luz (PP) e Magali Vitorina da Silva (União). A moção manifestava repúdio à conduta do secretário municipal Luciano Campana (Republicanos), que, segundo os autores, teria adotado postura desrespeitosa durante uso da tribuna na sessão do dia 1º de abril. A manifestação recebeu cinco votos favoráveis e nove contrários, sendo assim rejeitada pelo plenário??.