A Câmara de Vereadores de Taquara aprovou por unanimidade, na sessão desta terça-feira (29), projeto de lei de autoria do vereador Júnior Eltz (PDT) que garante prioridade de atendimento nos serviços públicos municipais de saúde e assistência social a mães, pais e cuidadores atípicos — aqueles que dedicam cuidados contínuos e indispensáveis a pessoas com deficiência, síndromes, transtornos do desenvolvimento ou doenças raras.
O texto estabelece que essa prioridade se estende a todas as unidades de saúde, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS e CREAS), bem como a outros serviços municipais voltados ao suporte dessas famílias. Para usufruir do benefício, será necessário apresentar documentação que comprove a condição especial da pessoa sob os cuidados do responsável.
Na justificativa, Júnior Eltz destacou que a medida tem amparo em dispositivos constitucionais como a dignidade da pessoa humana, a proteção à família e os direitos das pessoas com deficiência, além de estar alinhada com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). O parlamentar argumentou que, além da base legal, o projeto representa um reconhecimento necessário à realidade de milhares de famílias, especialmente mães, que enfrentam jornadas de cuidados intensos, geralmente com pouca ou nenhuma rede de apoio.
“Ofererecer prioridade no atendimento não é um benefício extraordinário — é uma medida de justiça”, afirma o texto da mensagem legislativa. O vereador também pontua que a iniciativa não gera novos custos à administração pública, tratando-se de uma reorganização no fluxo dos atendimentos existentes, sem prejuízo aos demais usuários.
A proposta segue agora para sanção da prefeita Sirlei Silveira (Republicanos).