A Prefeitura de Taquara publicou o Decreto nº 305, de 5 de maio de 2025, que estabelece os critérios para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) Fixo para o exercício de 2025. A medida é direcionada aos profissionais autônomos e sociedades profissionais, conforme previsto no Código Tributário Municipal (Lei nº 5.918/2016).
De acordo com o decreto, o pagamento será dividido em seis parcelas mensais, com vencimentos entre junho e novembro deste ano. O valor do imposto será calculado com base na Unidade de Referência Municipal (URM), que em 2025 está fixada em R$ 721,06. O ISSQN Fixo pode ser acessado no portal: wwww.taquara.rs.gov.br – Acesso Portal ISS – ISSQN Fixo.
Confira como fica a cobrança do ISSQN Fixo para cada categoria:
-Sociedades de profissionais habilitados: 3 URMs por profissional, divididas em 6 parcelas.
-Profissionais liberais com curso superior: 3 URMs, divididas em 6 parcelas.
-Profissionais com qualificação técnica: 2 URMs, divididas em 6 parcelas.
-Demais profissionais autônomos: valores conforme Tabela I do Anexo III da Lei Municipal nº 5.918/2016, também em 6 parcelas.
Datas de vencimento das parcelas:
-1ª parcela: 04/06/2025
-2ª parcela: 04/07/2025
-3ª parcela: 04/08/2025
-4ª parcela: 04/09/2025
-5ª parcela: 06/10/2025
-6ª parcela: 04/11/2025
A Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças reforça a importância dos contribuintes ficarem atentos às datas e aos valores correspondentes à sua categoria profissional. Mais informações e orientações podem ser contatadas pelo WhatsApp 51-99331-4139.