O vereador Gustavo Luz (PP) apresentou uma manifestação aos demais parlamentares da Câmara de Vereadores de Taquara propondo a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades em contratações realizadas pela Prefeitura com as empresas Otimizza Soluções em Segurança Ltda. e Baggio & Marcolina Sistemas de Limpeza e Segurança Ltda.
Segundo o documento, as duas empresas têm o mesmo administrador, o que, na avaliação do parlamentar, configura um grupo empresarial único — o que levantaria questionamentos sobre a legalidade de contratações sucessivas por dispensa de licitação. As contratações dizem respeito à prestação de serviços de limpeza, cozinha e zeladoria nas escolas da Rede Municipal de Ensino.
O primeiro contrato com a empresa Baggio ocorreu em 2022, por meio de licitação. No entanto, as contratações posteriores com ambas as empresas foram realizadas em caráter emergencial. A manifestação argumenta que não há registro de situação emergencial que justificasse essas dispensas, conforme exige a Lei de Licitações (Lei 14.133/2021).
Ainda segundo o documento, os contratos firmados com o grupo em Taquara apresentam valores superiores a contratos semelhantes realizados por esses mesmos fornecedores em outros municípios. Em um dos exemplos, o custo mensal por funcionário em Taquara, em 2023, chegou a R$ 5.034,35, enquanto em Flores da Cunha, com escopo semelhante e com fornecimento de materiais, o valor foi de R$ 4.124,06. A diferença percentual ultrapassa 20%.
Além dos valores, também foi apontada a celeridade incomum na formalização dos contratos, com prazos inferiores a 48 horas entre a recepção da proposta e a assinatura do contrato.
A planilha apresentada na manifestação detalha onze contratos firmados com o grupo entre 2022 e 2025, somando mais de R$ 17 milhões. Destes, apenas o primeiro foi precedido de licitação, enquanto os demais foram classificados como emergenciais.
Com base nos fatos narrados, o vereador solicita o apoio de pelo menos cinco parlamentares para requerer a abertura da CPI, conforme previsto no Regimento Interno da Câmara. A comissão teria como objetivo apurar a legalidade das contratações e verificar eventuais prejuízos aos cofres públicos.
Prefeitura de Taquara justifica contratações emergenciais e afirma que processo licitatório está em andamento
A Prefeitura de Taquara respondeu aos questionamentos da reportagem da Rádio Taquara sobre as contratações emergenciais que são alvo de um pedido de instauração da CPI. Em nota, a administração municipal defendeu a legalidade dos procedimentos adotados, afirmando que os contratos emergenciais foram motivados pela necessidade de garantir a continuidade de serviços essenciais e que houve tentativas de realizar licitações, frustradas por impugnações. A Prefeitura também informou que há ordem de serviço em vigor para a realização de nova concorrência pública. Quanto aos valores praticados, alegou que comparações com outros municípios são especulativas, e reforçou que os contratos foram firmados com base no menor preço, conforme previsto na legislação.
Abaixo, seguem as perguntas enviadas pela reportagem e as respostas encaminhadas pela Prefeitura na íntegra:
1) Qual foi o critério utilizado para justificar a adoção de contratos emergenciais para os serviços de limpeza, cozinha e zeladoria escolar?
Resposta: Os processos de dispensa de licitação foram realizados com base na essencialidade e emergencialidade dos serviços, especialmente, diante das necessidades para continuidade de serviços essenciais de limpeza das escolas, preparação de alimentos dos alunos e cuidado com a segurança dos mesmos.
2) Por que, após a primeira contratação emergencial, não foi realizada uma nova licitação regular?
Resposta: Ocorreram tentativas de licitações. As dispensas se deram por conta das impugnações destes processos licitatórios em andamento, o que impossibilitava a continuidade do processo, mas não interrompia a necessidade da continuidade dos serviços essenciais de limpeza das escolas, preparação de alimentos dos alunos e cuidado com a segurança dos mesmos.
3) Há algum estudo técnico ou parecer jurídico que tenha embasado a escolha dessas empresas e os valores contratados?
Resposta: O setor Jurídico não tem envolvimento com a escolha de empresas ou valores de contratos, limitando-se à análise formal do processo. As empresas são contratadas por menor preço, inclusive com publicação da dispensa no Diário Oficial dos Municípios, havendo ampla possibilidade de concorrência.
4) Por que os valores pagos por posto de trabalho em Taquara são superiores aos de contratos firmados com o mesmo grupo em outros municípios, como Flores da Cunha, mesmo com escopo semelhante e, em alguns casos, menor complexidade?
Resposta: Sem a indicação de quais processos licitatórios há essa comparação é impossível estabelecer-se eventuais comparações, as quais são meramente especulativas.
5) Há previsão de licitação para esses serviços?
Resposta: Sim, foi editada a ordem de serviço 02/2025 determinando a imediata realização de processo de concorrência para contratação dos serviços.
6) Quais medidas a Prefeitura pretende adotar diante do pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal?
Resposta: Até o momento, a Prefeitura de Taquara não tem conhecimento formal de nenhuma CPI. No entanto, cabe ressaltar que a Administração Municipal, assim como ocorreu com a investigação do Ministério Público, sempre colaborará para a elucidação dos fatos.