A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos avançou no Senado, nesta semana, e poderá ser votada no plenário nos próximos dias. Além de extinguir a reeleição, o texto prevê mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos e unificação das eleições a partir de 2030.
Caso aprovada, a proposta começará a vigorar para prefeitos eleitos em 2028 e para presidentes e governadores a partir de 2030. Isso significa que prefeitos eleitos em 2024, atualmente em primeiro mandato, ainda poderão disputar a reeleição em 2028. A nova regra só impedirá a reeleição dos candidatos eleitos a partir dessas datas.
Veja como ficam os prefeitos da região diante da proposta:
- Taquara: Sirlei Silveira (Republicanos) está no segundo mandato e, mesmo sem a PEC, já não pode disputar nova eleição em 2028.
- Parobé: Gilberto Gomes Júnior (PDT) está em seu primeiro mandato e poderá buscar a reeleição em 2028, pois a medida não retroage.
- Igrejinha: Leandro Horlle (PP), também no segundo mandato, já não poderia concorrer em 2028, mesmo sem a mudança.
- Três Coroas: Fabiel Port (Republicanos), em primeiro mandato, poderá disputar a reeleição normalmente em 2028.
- Riozinho: Airton Trevizani da Rosa (PL), no primeiro mandato, continua com possibilidade de se candidatar novamente em 2028.
- Rolante: Alceu Trevizani da Rosa (PRD), também em primeiro mandato, poderá buscar a reeleição em 2028.
Segundo a proposta, vereadores, deputados e senadores, cargos parlamentares, continuam com a reeleição permitida, sem limite de mandatos.
Outro ponto relevante da proposta é a alteração no tempo de mandato para todos os cargos, incluindo vereadores, deputados estaduais e federais, senadores, prefeitos, governadores e presidente da República. Todos passariam a exercer mandatos de cinco anos, o que impacta a organização das campanhas e os ciclos políticos em todo o país. No caso dos senadores, a mudança entraria em vigor a partir de 2034, com renovação integral a cada eleição.
A proposta ainda precisa passar por dois turnos de votação no Senado e, em seguida, ser apreciada também em dois turnos pela Câmara dos Deputados.