A Câmara de Vereadores de Taquara aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza a renovação do termo de permissão de uso de um imóvel público à empresa Comércio de Sucatas Martini Ltda. O projeto foi aprovado com 12 votos favoráveis e um voto contrário do vereador Gustavo Luz (PP), além da ausência da vereadora Jaimara Ribeiro (PL).
De acordo com o texto do projeto, o imóvel cedido, localizado na Rua João Manoel Correa, no bairro Santa Maria, possui área de 5.956,87 metros quadrados. A empresa, instalada no local desde 2013, atua na coleta e triagem de sucatas metálicas e não metálicas, em parceria com coletores do município.
A renovação da cessão, válida por cinco anos, estabelece contrapartidas da empresa: projeções de aumento de faturamento anual, atingindo R$ 1,8 milhão até o final do período, e a ampliação do quadro de funcionários de quatro para sete colaboradores, sob regime CLT. Caso as metas não sejam cumpridas, o contrato poderá ser rescindido e o imóvel revertido ao município, conforme prevê a legislação.
Durante a discussão, o vereador Gustavo Luz manifestou posicionamento contrário ao projeto, argumentando que incentivos a empresas podem gerar desigualdades e onerar o poder público. Já o vereador Guido Mario (PP) defendeu a proposta, destacando a importância ambiental e social da atividade desenvolvida pela empresa no local. A proposta segue para sanção da prefeita Sirlei Silveira.