A Prefeitura de Parobé, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, divulgou um informativo com orientações sobre podas e cortes de vegetação em áreas públicas do município, como calçadas, praças e ruas. Segundo o comunicado, esse tipo de intervenção é de responsabilidade exclusiva da administração municipal e deve ser precedida de avaliação técnica da equipe de arborização urbana.
Para solicitar a realização de podas ou cortes, é necessário abrir um protocolo junto à Prefeitura, apresentando justificativa como risco de queda, danos ou obstrução de vias. O documento pode ser acessado no site oficial do município.
A gestão municipal alerta que a realização de podas ou cortes por conta própria, sem autorização prévia, é proibida e passível de penalidades legais e ambientais, conforme previsto na Lei nº 9.605/98. Práticas como mutilações, podas drásticas ou remoção total da copa das árvores são consideradas crimes ambientais.
As podas autorizadas devem seguir técnicas corretas, sendo permitidas para limpeza (remoção de galhos secos ou doentes), condução (fase jovem da árvore) e desobstrução (de fiações ou sinalizações). As intervenções devem ser feitas com o uso de ferramentas limpas e cortes apropriados.
A supressão total da vegetação, inclusive em propriedades particulares, só pode ser realizada mediante autorização da Secretaria de Meio Ambiente. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail [email protected].