A Prefeitura de Rolante anunciou o início do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2025, que oferece aos contribuintes a possibilidade de renegociar dívidas municipais com condições especiais. A iniciativa contempla débitos gerados até 31 de dezembro de 2024, inclusive aqueles que estão em cobrança judicial. Dívidas relativas ao ano de 2025 não estão incluídas.
O prazo para adesão vai até 29 de setembro. Segundo a administração municipal, os descontos são aplicáveis sobre juros e multas, mantendo apenas o valor principal e a correção monetária. Para pagamento à vista, o desconto é de 100%. Também é possível parcelar a dívida em até 12 vezes, com descontos que variam de 60% a 90%, conforme o número de parcelas:
• 3x: 90% de desconto
• 6x: 80% de desconto
• 9x: 70% de desconto
• 12x: 60% de desconto
Mais informações sobre o REFIS 2025 podem ser obtidas no Setor de Arrecadação da Prefeitura de Rolante ou pelo telefone (51) 99291-5791.