A Justiça deferiu a nomeação de administradora provisória para a Associação de Pais e Mestres do Colégio Santa Teresinha. A associação, fundada em 1961, registrava limitações administrativas há mais de cinco décadas, o que inviabilizava sua representação legal. A conquista foi resultado da atuação gratuita do escritório Charles Luís Ferreira Advogados, que presta assessoria jurídica integral no processo de regularização da associação.
Com base na legislação civil, o escritório formulou pedido de nomeação de administradora provisória, medida essencial para convocação de assembleia geral e realização de novas eleições.
Com a decisão favorável, foi nomeada uma administradora provisória, com poderes para conduzir os atos necessários, inclusive a convocação de assembleia geral para a eleição e nomeação de nova diretoria. O prazo de 90 dias foi fixado para que os atos sejam praticados e os resultados registrados junto ao cartório competente.
“A atuação nesse caso reafirma o compromisso do nosso escritório com causas de interesse público, especialmente no apoio a entidades educacionais que desempenham papel essencial na comunidade. A medida tornará possível maior participação dos pais e responsáveis na vida escolar e institucional”, destacou o advogado Charles Luís Ferreira, responsável pelo caso.
A regularização da associação representa um marco para a comunidade escolar do Colégio Santa Teresinha, estando a entidade representativa apta a colaborar com o desenvolvimento educacional e social da instituição.