A Prefeitura de Igrejinha regulamentou a Lei da Liberdade Econômica em nível local com a publicação do Decreto nº 5.824/2025. A medida libera 685 atividades classificadas como de baixo risco da exigência de alvarás e outras etapas burocráticas. O objetivo, segundo o Executivo, é simplificar a abertura de empresas, reduzir custos, agilizar processos e estimular novos investimentos no município.
A iniciativa é conduzida pela Sala do Empreendedor, que centraliza o atendimento e oferece suporte a quem deseja abrir ou regularizar negócios. Entre as medidas estão o licenciamento ambiental simplificado, a dispensa de alvará sanitário e de PPCI para atividades de baixo risco, além de maior rapidez para o início das operações.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Dirceu Linden Junior, destacou que a medida representa mais oportunidades para a comunidade. “Cada empresa que nasce em Igrejinha significa mais emprego e mais renda para nossa população. Por isso, facilitar a vida de quem empreende é uma prioridade da nossa gestão”, afirmou.
O prefeito Leandro Hörlle afirmou que a regulamentação representa um passo voltado ao desenvolvimento do município. “Igrejinha cresce quando todos trabalham juntos: administração, empresários e comunidade. Essa regulamentação é mais um passo para um futuro próspero para todos”, disse.
De acordo com o Executivo, com a regulamentação da Lei da Liberdade Econômica, Igrejinha “fortalece o ambiente de negócios, amplia as condições para geração de emprego e renda e reafirma o compromisso com o desenvolvimento econômico sustentável, consolidando-se como uma cidade que apoia o empreendedorismo e valoriza a inovação”.