A Câmara de Vereadores de Taquara aprovou, por unanimidade, projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Administração com os Círculos de Pais e Mestres (CPMs) das escolas municipais, permitindo que essas entidades passem a coordenar o uso dos ginásios e quadras poliesportivas anexas às unidades escolares fora do horário de expediente educacional.
De acordo com a proposta enviada pela prefeita Sirlei Silveira, o objetivo é viabilizar o uso comunitário desses espaços nos horários ociosos, inclusive aos finais de semana, mediante eventual cobrança simbólica revertida ao CPM. Os recursos arrecadados devem ser destinados à manutenção dos ginásios, como limpeza e pequenos reparos.
A legislação determina que os critérios para o uso dos espaços serão detalhados em um termo específico firmado entre o município e o CPM, conforme minuta anexa ao projeto. Entre as obrigações das entidades estão a organização da agenda de uso, controle de arrecadação, responsabilidade pela limpeza e conservação, e a proibição de atividades políticas, religiosas ou eventos como bailes nos locais.
Já ao município caberá autorizar gratuitamente o uso por entidades públicas, além de fiscalizar a aplicação dos recursos. O uso dos espaços deverá encerrar-se até as 22h e fica vedada a comercialização de bebidas alcoólicas ou substâncias tóxicas.
O projeto foi aprovado por 14 votos favoráveis em votação nominal realizada na sessão do dia 11 de novembro. O termo de gestão tem validade de um ano, com possibilidade de renovação.