Foi autorizada pela Assembleia Legislativa, na última sexta-feira (5), a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará os processos de concessão dos blocos 1, 2 e 3 de rodovias estaduais. A proposta foi apresentada pelo deputado Paparico Bacchi (PL) e contou com o apoio de 20 parlamentares, superando o mínimo necessário de 19 assinaturas.
O presidente da Assembleia, deputado Pepe Vargas (PT), confirmou a instalação da CPI, mesmo após tentativas de articulação contrária por parte do secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos. A indicação dos 12 membros deverá ocorrer até 12 de dezembro, com o início dos trabalhos previsto para a semana do dia 15. O Partido dos Trabalhadores deve indicar três integrantes, enquanto PP terá dois representantes. MDB, PL, PSDB, PDT, Republicanos, União Brasil e Novo terão uma vaga cada.
A comissão terá um prazo inicial de 120 dias para conduzir a investigação, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias. Os trabalhos incluem convocação de audiências, coleta de documentos e oitiva de testemunhas. A atuação da CPI não será interrompida durante o recesso parlamentar, entre 22 de dezembro e 31 de janeiro.
O deputado Paparico Bacchi, cotado para assumir a presidência da comissão, defendeu a CPI como um instrumento para assegurar “transparência, rigor técnico e proteção do interesse público”. Segundo ele, há indícios de falhas nos modelos de concessão que poderiam resultar em prejuízos à população e à economia estadual.
O requerimento da CPI recebeu apoio de deputados de partidos da base e da oposição, incluindo PT, PSOL, PCdoB, Novo, Republicanos, Podemos e PP. Entre os signatários está o deputado Joel Wilhelm (PP), deputado estadual representante do Vale do Paranhana e ex-prefeito de Igrejinha.
A proposta de concessão tem sido alvo de críticas de prefeitos e parlamentares, especialmente nas regiões Metropolitana, Norte, vales do Taquari, Sinos e Paranhana, Serra e Litoral Norte. As principais contestações referem-se a aspectos técnicos, jurídicos e financeiros dos contratos.
Em nota à imprensa, o secretário Artur Lemos criticou a instalação da CPI, afirmando que não há fato determinado que justifique a investigação e que a medida pode gerar instabilidade política em um momento em que o Estado deveria priorizar o equilíbrio fiscal.
Veja quem assinou o requerimento
- Paparico Bacchi (PL)
- Capitão Martim (Republicanos)
- Kelly Moraes (PL)
- Claudio Branchieri (Podemos)
- Rodrigo Lorenzoni (PP)
- Miguel Rossetto (PT)
- Stela Farias (PT)
- Halley Lino (PT)
- Valdeci Oliveira (PT)
- Laura Sito (PT)
- Adão Pretto Filho (PT)
- Sofia Cavedon (PT)
- Bruna Rodrigues (PCdoB)
- Zé Nunes (PT)
- Jeferson Fernandes (PT)
- Luciana Genro (PSOL)
- Matheus Gomes (PSOL)
- Felipe Camozzato (Novo)
- Gustavo Victorino (Republicanos)
- Joel Wilhelm (PP)