A Câmara Municipal de Taquara aprovou por unanimidade, na sessão desta terça-feira (9/12), projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Lei de Gestão Financeira Complementar de Material Pedagógico. A proposta, encaminhada pela prefeita Sirlei Silveira, tem como objetivo fortalecer a qualidade do ensino por meio do repasse de recursos financeiros às unidades escolares da rede municipal.
O programa prevê investimentos em livros, brinquedos, jogos pedagógicos e materiais de psicomotricidade, a serem definidos em planejamento conjunto entre a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte e as escolas contempladas. Os recursos serão provenientes do FUNDEB, de impostos não vinculados (MDE) e do Salário Educação.
Os valores dos repasses variam conforme o número de alunos registrados no censo escolar do ano anterior. Escolas de ensino fundamental, por exemplo, receberão entre R$ 5.000,00 e R$ 13.333,00, conforme a faixa de estudantes. Já instituições com mais de 400 alunos receberão um valor por aluno, com teto de R$ 36,00. O repasse será realizado entre dezembro deste ano e dezembro de 2026, conforme a disponibilidade orçamentária da Secretaria.
A execução dos recursos será acompanhada pelas Secretarias de Educação e de Orçamentos e Finanças, cabendo às unidades escolares a responsabilidade pela correta aplicação dos valores e prestação de contas. Estão vedadas despesas que não tenham vínculo direto com o uso pedagógico, como contratação de palestrantes ou manutenção predial.