A Câmara de Vereadores de Taquara aprovou por unanimidade, na sessão de terça-feira (16/12), projeto de lei que institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico (PROTAQ). A proposta, de autoria do Executivo, estabelece um novo modelo para concessão de incentivos econômicos, fiscais e logísticos, com base em critérios técnicos, indicadores de desempenho e metas de retorno ao município.
Voltado à atração de investimentos e à consolidação de empreendimentos locais, o PROTAQ é uma política pública permanente que visa estimular setores estratégicos como indústria, inovação, turismo, economia verde, comércio, serviços e construção civil. O programa contempla empresas de todos os portes, incluindo startups, cooperativas e empreendimentos de impacto social.
A concessão dos incentivos está condicionada à apresentação de um projeto técnico-econômico, que será avaliado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico com base em fórmulas de retorno, como o Índice de Retorno Econômico (IR) e o Custo-Benefício Patrimonial (CBP). O tempo de fruição dos benefícios pode chegar até oito anos, conforme a pontuação final do empreendimento e sua relevância econômica, social ou ambiental.
Além disso, o programa prevê monitoramento contínuo das empresas beneficiadas, com apresentação anual de relatórios de desempenho e possibilidade de sanções em caso de descumprimento das metas.
Principais destaques do PROTAQ
📌 Quem pode participar
- Indústrias, startups, comércios, serviços, cooperativas, agroindústrias e empreendimentos turísticos ou sociais.
📌 Modalidades de incentivo
- Patrimoniais: cessão ou doação de imóveis públicos.
- Tributários: isenções de IPTU, ITBI e taxas municipais.
- Logísticos: apoio em infraestrutura urbana e regularização.
- Técnicos: assessoria, capacitação e uso de espaços públicos.
- Financeiros: subvenções econômicas diretas ou para locação.
📌 Critérios de avaliação
- Investimento previsto, geração de empregos, impacto ambiental e social, inovação, formalização, entre outros.
- Pontuação máxima: 100 pontos.
- Tempo de incentivo varia de 2 a 8 anos conforme a pontuação.
📌 Funcionamento
- Empresas devem apresentar Carta de Intenções e projeto técnico.
- A análise técnica gera uma pontuação que define os tipos e prazos de incentivo.
- A empresa assume metas de desempenho e contrapartidas obrigatórias.
- Há monitoramento anual e cláusulas de reversibilidade dos benefícios.
📌 Exemplo de incentivo escalonado
| Faturamento ou nº de empregados | Desconto ITBI | IPTU | Taxas de construção |
|---|---|---|---|
| > R$ 5 milhões ou > 80 empregados | 100% | 100% | 100% |
| R$ 3–5 milhões ou 51–80 emp. | 90% | 80% | 40% |
📌 Setores prioritários
- Turismo, tecnologia, economia verde, indústria de transformação, economia criativa, entre outros.
📌 Contrapartidas exigidas
- Geração e manutenção de empregos.
- Sustentabilidade ambiental.
- Participação em eventos e capacitações.
- Prestação de contas anual.