A partir desta segunda-feira (5), todos os produtores rurais do Rio Grande do Sul deverão, obrigatoriamente, emitir nota fiscal eletrônica nas operações internas. A exigência segue norma do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e representa a substituição definitiva do modelo 4, em papel, conhecido como “talão do produtor”.
A mudança atinge mais de 800 mil produtores rurais e já era obrigatória para operações interestaduais. A emissão eletrônica busca modernizar a documentação fiscal, tornando o processo mais ágil, seguro e menos suscetível a erros, além de alinhar o sistema tributário à futura Reforma Tributária, que deve extinguir o uso de documentos fiscais em papel.
Entre as alternativas disponíveis para emissão está o aplicativo gratuito Nota Fiscal Fácil (NFF), desenvolvido pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), que pode ser utilizado até mesmo offline. Também há a opção da Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e), indicada para operações mais complexas. As ferramentas são acessíveis via login gov.br.
A implementação da obrigatoriedade foi escalonada. Desde 2021, produtores com receita superior a R$ 4,8 milhões já estavam obrigados a utilizar o modelo eletrônico, e em 2025, a exigência passou a valer para aqueles com receita bruta anual acima de R$ 360 mil. A Receita Estadual também promoveu ações de capacitação e adiou prazos após as enchentes de 2024, a fim de facilitar a adaptação do setor rural.