A contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEIs) foi reajustada de R$ 75,90 para R$ 81,05 desde 1º de janeiro. O novo valor corresponde a 5% do salário mínimo, que também teve aumento neste início de ano, passando para R$ 1.621.
O pagamento é realizado por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui a contribuição previdenciária e os tributos devidos conforme a atividade do empreendedor. O DAS vence todo dia 20 e pode ser emitido no Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI, disponível para dispositivos Android e iOS.
Para os MEIs que atuam no comércio ou na indústria, há um adicional de R$ 1 referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Já os prestadores de serviços devem pagar R$ 5 de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Quando o empreendedor realiza ambos os tipos de atividade, o valor adicional é de R$ 6.
O MEI é uma forma simplificada de formalização para pequenos empreendedores, permitindo a emissão de notas fiscais, acesso a crédito com juros menores e cobertura previdenciária. Para se enquadrar na categoria, é necessário faturar até R$ 81 mil por ano — ou até R$ 251,6 mil, no caso de transportadores autônomos.