O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Três Coroas lançou, nesta segunda-feira (30), o Edital de Chamamento Público Permanente nº 02/2026, voltado ao cadastramento de organizações que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes no município.
A iniciativa tem como objetivo habilitar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) sem fins lucrativos que desenvolvem programas, projetos ou serviços na área. O cadastro junto ao CMDCA é etapa essencial para as entidades, sendo requisito obrigatório para participação em futuros editais, celebração de parcerias com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e reconhecimento formal como executoras de políticas públicas.
De acordo com o Conselho, o edital possui caráter permanente, permitindo que as organizações interessadas realizem o cadastro a qualquer momento, mediante a apresentação da documentação exigida. A análise dos pedidos é conduzida pelo colegiado do CMDCA, podendo incluir diligências e visitas técnicas, assegurando transparência e segurança ao processo.
Após a habilitação, as entidades passam a integrar o Cadastro Oficial do CMDCA e recebem certificado com validade de um ano, devendo manter seus dados atualizados para a continuidade do registro.
A medida amplia as oportunidades de parceria com o poder público e estimula a atuação organizada das entidades no município, promovendo maior alinhamento e efetividade nas ações desenvolvidas.
Mais informações podem ser obtidas diretamente com o CMDCA (pelo telefone 99914-7849 ou e-mail [email protected]), além dos canais oficiais da Prefeitura.