A Prefeitura de Parobé informa que está aberto até o dia 11 de maio de 2026 o período para que credores do Município possam manifestar interesse na realização de acordos diretos para antecipação do recebimento de precatórios.
A iniciativa permite que os credores optem pela conciliação mediante aplicação de deságio de até 40% sobre o valor atualizado do precatório, conforme previsto na legislação municipal vigente. A medida tem como objetivo agilizar pagamentos, reduzir o estoque da dívida e promover maior eficiência na gestão dos recursos públicos.
Para manifestar interesse, os credores deverão preencher formulário disponibilizado pelo TJ e juntar o documento aos autos do precatório junto ao edital publicado no site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) em:
O prefeito de Parobé Gilberto Gomes destaca que os acordos diretos representam uma alternativa vantajosa para credores que desejam antecipar seus créditos, ao mesmo tempo em que contribuem para o equilíbrio financeiro do município.
Importante:
Aqueles que não tiverem interesse na conciliação ou que não obtiverem o acordo permanecerão em sua posição na lista de ordem cronológica. O acordo também poderá ser realizado pelo advogado em relação aos honorários advocatícios sucumbenciais inscritos no precatório independente da aceitação da proposta de acordo pelo credor do valor principal.
O que é um precatório?
Precatório é uma requisição de pagamento expedida pelo Poder Judiciário após decisão definitiva em ação contra o município. Ele representa o reconhecimento de uma dívida pública, podendo ter origem em ações trabalhistas, indenizações, desapropriações, entre outras.
A gestão e a ordem de pagamento dos precatórios são de responsabilidade do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, sem interferência direta da Prefeitura.
Para mais informações, os interessados podem consultar o site do TJRS.