A Câmara de Vereadores de Três Coroas anunciou na segunda-feira (27) a penalidade de censura escrita aos vereadores Denise Bitencurt (PL) e Lucas de Freitas (PL) após análise de uma denúncia por quebra de decoro parlamentar. A representação foi protocolada pelo presidente do PT no município, Eduardo Manique.
De acordo com o autor da denúncia, as manifestações ocorreram durante a sessão do dia 9 de março, no contexto de comentários sobre a deputada federal pelo PSOL-SP Erika Hilton, identificada como mulher trans e travesti, assumir a presidência da Comissão da Mulher na Câmara dos Deputados. Como parte da documentação, foram anexados trechos em vídeo da sessão, transmitida ao vivo e disponível no YouTube, com a indicação dos momentos específicos das falas.
O caso foi encaminhado à Comissão de Ética Parlamentar da Câmara, que, em conjunto com a Mesa Diretora, avaliou o conteúdo das manifestações. Após a apuração, os órgãos internos classificaram as falas como infração grave, resultando na aplicação da sanção disciplinar prevista no regimento interno.
Em sua defesa, o vereador Lucas de Freitas (PL), que durante a sessão se referiu à deputada Erika Hilton com a expressão “homens acessando o lugar de mulheres” e utilizou, em outros momentos, o termo “homem biológico”, afirmou que suas declarações estão “amparadas pela liberdade de expressão e pela inviolabilidade parlamentar previstas na Constituição”.
Na representação apresentada por Manique, essas declarações são interpretadas como referência a “mulheres transgênero como homens”, o que fundamenta a acusação de manifestação considerada “transfóbica”.
Segundo Lucas de Freitas, a manifestação ocorreu no exercício do mandato e dentro de um debate político legítimo, sem intenção de ofender ou incitar discriminação. A defesa sustenta ainda que não houve conduta que configure quebra de decoro parlamentar e solicita o arquivamento do processo.
“No meu entendimento não foi transfobia. Abomino qualquer tipo de preconceito”, declarou o vereador à Radio Taquara.
Já a vereadora Denise Bitencurt, que se referiu a Erika como “dama de paus”, fazendo analogia ao jogo de cartas, declarou que não considera suas manifestações como transfóbicas, afirmando que houve “má interpretação” de suas falas. Ela disse na sessão: “não podemos admitir que uma pessoa trans assuma uma comissão da mulher”, o que seria uma “atrocidade”.
Denise confirmou o recebimento da advertência escrita e disse considerar o caso como “encerrado”. Questionada pela Rádio Taquara sobre o conteúdo de sua posição má interpretada, informou que “não tinha interesse” em detalhar.
A aplicação da censura escrita está prevista no regimento interno da Câmara como uma das medidas disciplinares cabíveis em casos de descumprimento das normas de conduta parlamentar. Trata-se de uma advertência formal registrada por escrito, sem implicar afastamento do cargo ou perda de direitos, mas que passa a constar no histórico do parlamentar. A sanção integra os mecanismos internos do Legislativo para apurar e responsabilizar condutas consideradas incompatíveis com o decoro.
AS FALAS
O discurso completo da vereadora Denise Bitencurt pode ser verificado através do vídeo abaixo, do minuto 28:08 ao 36:30.
Já o discurso completo do vereador Lucas de Freitas pode ser verificado do minuto 36:37 ao 46:40.