A Associação dos Municípios do Vale do Paranhana (Ampara) se tornou a primeira associação de municípios do Rio Grande do Sul a ter todas as cidades integrantes com a Lei de Liberdade Econômica regulamentada. Fazem parte da entidade os municípios de Caraá, Igrejinha, Parobé, Riozinho, Rolante, Taquara e Três Coroas.
O resultado foi alcançado por meio de um grupo de trabalho ligado ao Conselho Estadual de Desburocratização e Empreendedorismo (CEDE), coordenado pelo Sebrae RS e composto por representantes da FAMURS, JucisRS e do Fórum Estadual de Secretários Municipais de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Inovação.
A iniciativa começou em 2025, quando o Sebrae RS apresentou aos municípios consultorias voltadas à regulamentação da legislação e incentivou associações regionais a liderarem o processo em seus territórios. Com apoio técnico, os municípios da Ampara avançaram de forma conjunta na adequação dos processos administrativos ligados à abertura e ao funcionamento de empresas.
Segundo o Sebrae RS, a regulamentação da Lei de Liberdade Econômica permite medidas como a dispensa de alvarás para atividades consideradas de baixo risco, redução de burocracias e maior agilidade nos processos de abertura e licenciamento de empresas.
A gerente estadual de Desenvolvimento Territorial e Educação Empreendedora do Sebrae RS, Janaina Zago Medeiros, afirmou que a iniciativa representa um avanço no ambiente de negócios da região. “Os municípios da Ampara dão um exemplo importante ao concluírem essa etapa, demonstrando compromisso com a construção de um ambiente de negócios mais seguro, simples e atrativo para quem deseja empreender e investir na região”, declarou.
O gerente regional do Sebrae RS Sinos, Maico Fabiano Fernandes, destacou a articulação entre os municípios.
“A Ampara mostra que, quando os municípios trabalham de forma integrada, é possível avançar na desburocratização, gerar mais segurança para quem empreende e tornar a região mais atrativa para investimentos”, afirmou.
O presidente da Ampara e prefeito de Igrejinha, Leandro Hörlle, ressaltou que a regulamentação pode contribuir para a atração de novos investimentos e para o fortalecimento da atividade econômica regional.
O Sebrae RS informou que segue apoiando municípios gaúchos interessados em regulamentar a Lei de Liberdade Econômica, em parceria com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico e o CEDE. Gestores municipais podem buscar orientações gratuitamente pelo telefone 0800 570 0800.