O Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) aprovou, nesta terça-feira (9), a implementação da tarifa social de água e esgoto para 243.032 famílias atendidas pela Corsan/Aegea. A medida prevê desconto de 50% na fatura para famílias de baixa renda, mas também autoriza um reajuste extraordinário de 5,76% nas tarifas para todos os consumidores da área de concessão.
De acordo com a Agergs, a tarifa social é destinada a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Também podem ser beneficiadas famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e que tenham pessoas com deficiência ou idosos com mais de 65 anos sem meios de sustento.
O desconto será aplicado sobre o consumo de até 15 metros cúbicos de água. Acima desse limite, a cobrança ocorrerá conforme a tarifa regular.
Segundo o presidente da Agergs, Marcelo Spilki, a medida deve beneficiar inicialmente cerca de 1 milhão de gaúchos, podendo alcançar até 2 milhões de pessoas com a atualização dos cadastros no CadÚnico.
A nova regra entrará em vigor em 1º de julho, e o desconto deverá aparecer nas faturas emitidas em agosto.
A Agergs informou que a tarifa social é uma exigência da legislação federal. Já o reajuste extraordinário de 5,76% foi aprovado como mecanismo de reequilíbrio contratual para compensar a redução de receita da concessionária. O percentual poderá ser revisto durante a revisão tarifária prevista para 2027.