O vereador Eliton Freitag (MDB) apresentou na Câmara de Vereadores de Igrejinha um projeto de lei que propõe que a Prefeitura passe a divulgar, no site oficial do Município, informações sobre a coleta e o destino dos resíduos sólidos urbanos, ou seja, sobre o lixo gerado pela população.
Segundo a justificativa do Projeto de Lei do Legislativo 049/2026, a medida busca aumentar a transparência e permitir que a população e os órgãos de fiscalização acompanhem melhor como o serviço de coleta, transporte, separação e destinação do lixo é realizado. Segundo Eliton, a ideia é que os moradores possam acompanhar informações sobre quanto lixo é recolhido, quanto material é reciclado, para onde os resíduos são levados e quais são os custos desse serviço para os cofres públicos.
“O serviço de coleta, separação e transporte do lixo doméstico tem um custo muito alto para o município e nem sempre está claro quanto é gasto em cada etapa. Nosso projeto busca trazer mais transparência a esse processo. Facilitar a busca por informações aumenta a confiança da população na administração pública, além de incentivar o controle social sobre os serviços públicos”, justifica o vereador.
O texto destaca que o objetivo não é mudar a forma como a coleta de resíduos é feita e nem criar novos cargos ou obrigações administrativas. A intenção é apenas tornar públicas informações que já são produzidas pela Prefeitura ou pelas empresas responsáveis pelo serviço.
O projeto se baseia em leis que garantem o direito de acesso às informações públicas e estabelece que a divulgação desses dados pode ajudar no controle dos gastos públicos e na fiscalização pela comunidade.
O Projeto de Lei do Legislativo nº 049/2026 está em tramitação na Câmara Municipal de Igrejinha, onde será submetido à análise das comissões competentes e, posteriormente, poderá ser apreciado pelo Plenário.