O governador Eduardo Leite vetou o projeto de lei aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa que previa a extinção da taxa de licenciamento de veículos no Rio Grande do Sul. A proposta, de autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PP), eliminava a cobrança de R$ 114,09 referente à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Em vídeo divulgado nas redes sociais nesta segunda-feira (6), Leite justificou o veto afirmando que a extinção da taxa reduziria em aproximadamente R$ 750 milhões por ano a arrecadação do Estado, comprometendo a manutenção dos serviços prestados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e investimentos na área da segurança pública.
Segundo o governador, parte dos recursos obtidos com a taxa é destinada à aquisição de viaturas, armamentos e tecnologias utilizadas pelas forças de segurança, como sistemas de cercamento eletrônico. Leite também destacou que, em 2021, o governo promoveu a redução de outras taxas do Detran e ampliou a aplicação desses recursos em investimentos no setor.
Ao defender o projeto, Rodrigo Lorenzoni argumentou que a cobrança perdeu sua justificativa após a digitalização do CRLV, implementada em 2019. De acordo com o parlamentar, a mudança eliminou despesas com impressão em papel-moeda e envio do documento pelos Correios.
Com o veto do Executivo, o projeto retorna à Assembleia Legislativa, onde os deputados decidirão se mantêm ou derrubam a decisão do governador. A matéria passa a tramitar em regime de urgência e, caso o veto não seja apreciado em até 30 dias, passará a trancar a pauta de votações do plenário até sua deliberação.