A Câmara de Vereadores de Taquara aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (7), uma série de projetos encaminhados pelo Poder Executivo que tratam de investimentos na saúde, alterações no quadro de servidores, adequações orçamentárias e mudanças no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei Executivo nº 049/2026, que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 300 mil para a reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS) Santa Teresinha. Conforme a justificativa do Executivo, os recursos serão transferidos do orçamento da Câmara de Vereadores para o Executivo, com o objetivo de melhorar a infraestrutura e a qualidade dos serviços prestados à população. Desse total, R$ 180 mil serão destinados a obras e instalações e R$ 120 mil para contratação de serviços de terceiros.
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei Executivo nº 055/2026, que amplia de 13 para 14 o número de vagas para o cargo efetivo de assistente social. Segundo a administração municipal, a medida busca atender ao aumento da demanda por serviços de saúde mental, agravada pelo crescimento de casos relacionados ao sofrimento psíquico, vulnerabilidade social, violência familiar e uso abusivo de substâncias, além de reduzir a sobrecarga das equipes atualmente em atuação.
Outra proposta aprovada foi o Projeto de Lei Executivo nº 048/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 238.946,66. De acordo com a Prefeitura, o recurso será destinado à criação de dotação orçamentária específica para registrar a devolução de recursos referentes ao ajuste do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), adequando a contabilização da despesa e corrigindo inconsistências apontadas na prestação de contas dos sistemas.
Também recebeu aprovação o Projeto de Lei Complementar Executivo nº 03/2026, que altera o plano de amortização do passivo atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município. Conforme a mensagem encaminhada pela prefeita Sirlei Silveira, a mudança decorre da Avaliação Atuarial de 2026 e atende orientação do Tribunal de Contas do Estado para adoção de um modelo que permita a amortização integral do déficit atuarial, garantindo o equilíbrio financeiro e atuarial do regime previdenciário municipal.