Educação Geral

Prefeitura de Rolante encerrará compra de vagas em escolas particulares e promete ampliar atendimento na rede municipal

Administração afirma que medida atende à legislação, busca otimizar recursos públicos e garante que todas as crianças continuarão com acesso à educação infantil.

A Prefeitura de Rolante informou que deixará de adquirir vagas em escolas particulares para a educação infantil a partir do próximo ano. Segundo a administração municipal, a decisão atende a uma imposição legal e considera que não há contrapartida financeira do Governo Federal para custear esse tipo de atendimento.

Em publicação nas redes sociais, a Administração afirmou que a medida reforça o compromisso com a aplicação responsável dos recursos públicos. O prefeito Alceu Trevizani destacou que a educação do município é reconhecida pela qualidade e afirmou que a gestão pretende ampliar a oferta de vagas na rede municipal a partir de 2027, fortalecendo os investimentos na educação pública.

Em vídeo divulgado pela Prefeitura, a secretária de Educação, Nara Voltz, explicou que há diferenças entre o atendimento realizado por escolas filantrópicas e por instituições privadas. Conforme a secretária, os alunos atendidos por meio de convênios com escolas filantrópicas podem ser contabilizados no Censo Escolar, o que permite ao município receber recursos para a manutenção dessas vagas. Já as vagas adquiridas em escolas particulares não podem ser incluídas no levantamento, impedindo o repasse de recursos federais para esse fim.

Segundo Nara Voltz, a compra de vagas em uma escola particular foi adotada a partir de 2019, quando o município enfrentava déficit de vagas na educação infantil. Ela afirmou que a realidade atual é diferente e que a rede municipal dispõe de vagas suficientes para absorver os estudantes atendidos atualmente pela instituição privada.

A secretária também informou que, em 2026, o município adquiriu um imóvel no bairro Contestado para a implantação de uma escola de educação infantil. O espaço está em fase de adaptação e a expectativa da Administração é iniciar o atendimento no próximo ano, com capacidade estimada entre 50 e 60 crianças de zero a três anos.

Ainda de acordo com a Secretaria de Educação, a Prefeitura manterá diálogo com a direção da escola particular e com as famílias envolvidas para organizar a transição. A Administração assegura que nenhuma criança ficará sem vaga e que todas serão atendidas na rede municipal.