O prefeito de Parobé, Gilberto Gomes Júnior, divulgou um pronunciamento nesta segunda-feira (13) para esclarecer informações que circulam nas redes sociais sobre um suposto fechamento de poços artesianos no município. Segundo ele, a Prefeitura não está notificando moradores para interromper o uso dos poços e não pretende adotar essa medida.
De acordo com o prefeito, as informações que relacionam o município ao fechamento dos poços decorrem de interpretações sobre o Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2022, e do contrato firmado entre os municípios atendidos pela Corsan e a concessionária. Gilberto explicou que a cláusula 6.2.7, citada nas publicações, estabelece condições relacionadas ao cumprimento das metas de universalização do abastecimento de água e do tratamento de esgoto até 2033, mas, segundo ele, não determina o fechamento de poços artesianos pela administração municipal.
O prefeito destacou que o contrato é padronizado para os municípios atendidos pela Corsan e afirmou que não foi criada nenhuma regra específica para Parobé. Ainda conforme o pronunciamento, eventuais notificações existentes partem de órgãos estaduais e do Ministério Público, e não da Prefeitura.
Gilberto Gomes Júnior também informou que o Executivo está elaborando um projeto de lei municipal para regulamentar os poços artesianos, com base na legislação estadual. Segundo ele, a proposta busca facilitar a regularização dos sistemas, reduzindo custos para os moradores e garantindo a obtenção da outorga necessária. O prefeito afirmou que, com a regulamentação, cada morador poderá optar por manter o poço artesiano ou utilizar o abastecimento da Corsan.
Durante a manifestação, o prefeito reforçou que a administração municipal pretende conduzir o processo com transparência e reiterou que não haverá notificações da Prefeitura para o fechamento de poços artesianos no município.