A Câmara de Vereadores de Taquara aprovou, na sessão realizada na noite desta terça-feira (14), o Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 057/2026, que altera a Lei Municipal nº 7.233/2026 e atualiza as condições do auxílio financeiro destinado ao Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Taquara (Consepro). A matéria foi aprovada por unanimidade.
Com a alteração, o Poder Executivo fica autorizado a conceder ao Consepro auxílio financeiro de até R$ 293,2 mil para a implantação, operação e manutenção de um Sistema Inteligente de Monitoramento Urbano, composto por tecnologia de leitura automática de placas veiculares (OCR/LPR), reconhecimento facial e demais estruturas necessárias ao funcionamento do sistema. O repasse será realizado em uma parcela inicial de R$ 124,4 mil e outras duas parcelas de R$ 84,4 mil cada, condicionadas à prestação de contas dos recursos anteriormente recebidos.
Na justificativa encaminhada ao Legislativo, a Prefeitura informa que a alteração foi motivada por uma reformulação técnica do projeto após testes operacionais apontarem que a solução inicialmente prevista não apresentava níveis adequados de precisão, confiabilidade e estabilidade. Segundo o Executivo, o Consepro substituiu a empresa responsável pela tecnologia e passou a adotar uma solução considerada mais robusta, incluindo infraestrutura própria, plataforma integrada de gestão, suporte técnico e atualização tecnológica contínua.
Ainda conforme a mensagem do projeto, a nova configuração incorpora tecnologia de reconhecimento facial, além da leitura automática de placas, e prevê a implantação de 40 pontos inteligentes de monitoramento. De acordo com a Prefeitura, a ampliação do escopo busca fortalecer as ações integradas entre o Município, Brigada Militar, Polícia Civil e demais órgãos de segurança pública, contribuindo para a identificação de veículos, acompanhamento de ocorrências e aumento da capacidade de resposta das autoridades. O Executivo afirma que o aumento do valor do auxílio se tornou necessário para cobrir os custos de implantação, operação e manutenção do sistema durante os primeiros 12 meses de execução.
Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 054/2026, por 11 votos favoráveis e dois contrários, autorizando a abertura de R$ 120 mil em créditos adicionais especiais no orçamento municipal. Conforme a proposta, os recursos serão destinados à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Turismo para ações de promoção do turismo, sendo R$ 11 mil para despesas com locomoção urbana e R$ 109 mil para festividades e homenagens. Segundo a justificativa da Prefeitura, a adequação orçamentária tem como objetivo fortalecer a atividade turística, incentivar a atração de visitantes e valorizar a identidade cultural do município.