Há quatro anos, o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRM) de Taquara desenvolve ações voltadas à proteção e garantia de direitos de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Somente no primeiro semestre de 2026, o serviço já recebeu 138 encaminhamentos de mulheres com Medidas Protetivas de Urgência e segue acompanhando 44 casos.
Criado por meio da Lei Municipal nº 6.587, de 24 de março de 2022, o CRM iniciou suas atividades junto ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Posteriormente, em 31 de agosto de 2023, foi inaugurado o espaço próprio do serviço, localizado na Rua Ernesto Alves, 2785, no bairro Jardim do Prado. Desde então, todos os atendimentos são realizados no local, por meio de demanda espontânea ou encaminhamentos da rede socioassistencial e de outras políticas públicas.
“O Centro de Referência de Atendimento à Mulher exerce um papel estratégico na efetivação da Lei Maria da Penha e na construção de uma rede cada vez mais preparada para acolher e proteger as mulheres. Esse trabalho contribui diretamente para o fortalecimento da autonomia das vítimas, para a garantia de seus direitos e também para a redução da reincidência da violência”, garante a prefeita Sirlei Silveira.
Rede de proteção
Vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Cidadania, o CRM é responsável pela política pública de proteção às mulheres e oferece atendimento psicossocial especializado, orientação, acolhimento, acompanhamento continuado, elaboração de documentos técnicos e encaminhamentos.
O trabalho também envolve a articulação permanente com a rede municipal de proteção, em conjunto com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Delegacia de Polícia, Brigada Militar, serviços de saúde, educação, assistência social e demais órgãos responsáveis pela garantia de direitos.
Conforme a coordenadora do CRM, Elissiane Vargas da Silva, formada em Pedagogia, após o acolhimento inicial, a equipe oferece orientação psicológica e social, acompanha as vítimas e realiza os encaminhamentos necessários para os procedimentos legais. Entre as ações estão o auxílio no registro de ocorrência policial e o acompanhamento de audiências no Fórum.
“A equipe multidisciplinar também mantém uma articulação constante com outras secretarias municipais e órgãos da rede de proteção. Quando necessário, são realizados encaminhamentos para serviços de saúde, mudanças de escola dos filhos das mulheres atendidas e, em situações mais delicadas, auxílio na mudança de endereço de vítimas que precisam se afastar de seus agressores”, explica Elissiane.
Mais de mil atendimentos já realizados
Desde o início de suas atividades em 2022, ainda no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), o CRM de Taquara já realizou mais de mil atendimentos. Em 2022 foram 59 atendimentos, em 2023 foram 207, em 2024 foram 217, em 2025 foram 157 em de janeiro a junho deste ano foram 397 – totalizando 1.037 atendimentos nesses quatro anos de atividades.
Demanda contínua e crescente
A atuação do CRM também inclui o acompanhamento direto das mulheres em diferentes serviços e instituições. Somente nos casos acompanhados em 2026, já foram contabilizados 397 atendimentos e ações de monitoramento, que incluem acompanhamento na Delegacia de Polícia, Fórum, Defensoria Pública, Ministério Público e Cartório, além de atendimentos e esclarecimentos por meio de WhatsApp e acompanhamento para busca de pertences pessoais com escolta da Brigada Militar.
Os números demonstram a intensidade e a continuidade do trabalho realizado pela equipe técnica, diante da complexidade das situações atendidas. Em 2024, o CRM realizou atendimento a 70 mulheres. Em 2025, foram 62 mulheres atendidas. De acordo com o serviço, nos últimos anos foi observada uma demanda contínua e crescente, proveniente tanto da procura espontânea quanto dos encaminhamentos realizados pelos órgãos integrantes da rede de proteção, especialmente Poder Judiciário, Delegacia de Polícia, Brigada Militar, serviços de saúde, educação e assistência social.
Lei Maria da Penha completa 20 anos
Nesta sexta-feira (7), a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completará 20 anos de existência, consolidando-se como um dos principais marcos legais brasileiros no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. A lei, que impulsionou avanços na proteção e na garantia de direitos das vítimas no ambiente doméstico e familiar, estabelece mecanismos para prevenir, coibir e punir a violência contra a mulher no âmbito da unidade doméstica, da família e das relações de afeto, além de prever medidas de proteção às vítimas.
O nome da legislação é uma homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sobreviveu a duas tentativas de homicídio cometidas pelo próprio marido, o economista colombiano Marco Antônio Heredia Viveiros. Diante da demora na responsabilização do agressor, Maria da Penha buscou apoio e recorreu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA).
O caso ganhou repercussão internacional e contribuiu para a responsabilização do Estado brasileiro pela omissão e negligência no enfrentamento da violência doméstica, tornando-se um dos principais elementos que antecederam a criação da Lei nº 11.340/2006.
Onde buscar atendimento
O Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRM) de Taquara está localizado na Rua Ernesto Alves, 2785, no bairro Jardim do Prado. O atendimento ocorre de segunda a quinta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h30, e nas sextas-feiras, das 7h30 às 13h30, sem fechamento ao meio-dia.
Casos de pedido de ajuda urgente devem ser feitos pelos telefones 180 (Central de Atendimento à Mulher) ou para o 190 (Polícia Militar). Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (51) 99476-4568 ou pelo WhatsApp (51) 3541-4184.