Foto: Divulgação / Prefeitura de Taquara
A Prefeitura de Taquara ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Rio Grande Energia (RGE) em razão da falta de energia elétrica que afeta quase 200 famílias desde a noite de quinta-feira (6). O temporal que atingiu o município provocou destelhamentos em casas e prédios públicos, queda de árvores e danos em postes e na rede elétrica, causando a interrupção do fornecimento.
Diante da demora no restabelecimento do serviço e do descumprimento do prazo de até 48 horas informado pela concessionária, o Município ingressou com a ação. O pedido foi protocolado pelo procurador jurídico de Taquara, Lucas Böhs, no início da madrugada deste domingo (9), após o acionamento do Plantão Judiciário, e a liminar foi deferida pelo juiz na manhã deste domingo.
De acordo com Böhs, a decisão determina que a RGE restabeleça o fornecimento de energia elétrica no prazo de até 24 horas, e também suspenda qualquer cobrança de tarifa referente ao período em que o serviço permaneceu interrompido. Em caso de descumprimento da liminar, a concessionária estará sujeita ao pagamento de multa que pode chegar a R$ 100 mil.
“Podíamos ingressar com essa ação a partir das 20h de sábado, quando se completaram 48 horas do temporal. A RGE não deu respostas à Administração Municipal e também não atendeu às inúmeras solicitações da comunidade. Por isso, trabalhamos para protocolar a ação ainda na noite de sábado e acionamos o Plantão Judiciário durante a madrugada”, explica Böhs.
Problema atinge as zonas urbana e rural
Até a noite de sábado (8), 193 famílias permaneciam sem energia elétrica. Na região urbana da cidade, moradores do bairro Morro da Cruz estavam sem luz. Já no interior, o problema persiste nas localidades de Morro Alto, Quarto Frio, Ilha Nova e Entrepelados.
“Desde que o temporal atingiu nossa cidade, nossos profissionais da Defesa Civil, da Secretaria de Obras e das distritais têm atuado para apoiar a população e atender às demandas provocadas pelo evento climático. O que chama a atenção é que muitas dessas solicitações foram registradas pelos próprios moradores no aplicativo disponibilizado pela RGE, mas, mesmo assim, não houve o atendimento necessário”, afirma a prefeita Sirlei Silveira.
A prefeita também destaca que a demora no atendimento tem causado impactos significativos para as famílias afetadas. “Temos moradores com problemas de saúde que foram prejudicados porque precisam manter medicamentos de uso contínuo sob refrigeração. Estamos falando de um serviço essencial, pelo qual a população paga e, portanto, tem o direito de receber um atendimento adequado”, reforça.
Desde a noite de quinta-feira, moradores de diferentes bairros e localidades de Taquara têm utilizado as redes sociais e os canais de comunicação da Prefeitura para relatar a falta de energia e solicitar auxílio diante da ausência de atendimento da concessionária.
Ação reiterada
A decisão judicial também considera que situações de falta de atendimento por parte da concessionária não são um episódio isolado. “Após deferir a liminar, o juiz confirmou que o não cumprimento das solicitações, como neste caso, é uma prática reiterada da RGE. A prova disso é que existe uma ação ajuizada devido ao evento climático extremo de maio de 2024, que teve sentença de procedência em primeiro grau. Ou seja, a RGE segue omissa em relação ao melhoramento da rede”, afirma Böhs.
A prefeita Sirlei Silveira ressalta que a administração municipal de Taquara continuará atuando para garantir o atendimento às famílias afetadas. “Independentemente do horário, a administração municipal segue empenhada e trabalhando para auxiliar a população e buscar soluções diante dos problemas provocados pelo temporal”, conclui.