A Câmara de Vereadores de Taquara aprovou, na sessão da última semana, projeto de lei que autoriza a Prefeitura a conceder parte do Parque do Trabalhador à iniciativa privada para a reforma do prédio do Departamento Municipal de Esportes e a implantação de um Food Park. A proposta foi aprovada por 11 votos favoráveis e três contrários.
O Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 063/2026 estabelece que a concessão deverá ocorrer por meio de licitação e terá prazo de 20 anos, com possibilidade de prorrogação por outros 20, conforme o interesse público e o cumprimento das obrigações contratuais. O concessionário ficará responsável pelo custeio e execução integral das obras, além da obtenção de licenças e da conservação e manutenção das instalações durante a vigência do contrato.
O projeto arquitetônico elaborado pela Prefeitura prevê a reestruturação do prédio atualmente ocupado pelo Departamento de Esportes. Entre as intervenções estão uma nova cobertura, modernização dos sanitários públicos masculino, feminino e acessível, substituição de pisos, revestimentos, esquadrias e instalações, além da criação de um restaurante com 71,44 metros quadrados e de uma área coberta de 77,19 metros quadrados.
Já o Food Park deverá contar com oito contêineres de 6 metros por 2,5 metros destinados a operações gastronômicas, cinco salas para atividades comerciais e de apoio, pórtico de acesso e espaços de alimentação, convivência e eventos. Também estão projetados um pergolado para shows, deck de madeira de 117,15 metros quadrados junto ao lago e 353,60 metros quadrados de pavimentação com blocos intertravados. O planejamento inclui ainda paisagismo e recuperação do cercamento existente ao redor do lago.
Pela legislação aprovada, as benfeitorias realizadas serão incorporadas ao patrimônio público ao término da concessão, sem direito a indenização, ressalvadas as situações previstas em contrato. A execução ficará sujeita à fiscalização da Prefeitura, e a abertura do espaço dependerá de vistoria municipal e da obtenção das licenças e certificações exigidas pelos órgãos competentes.
Na votação, foram favoráveis os vereadores Adalberto Lemos (PSB), Carmem Fontoura (PSB), Elias da Enfermagem (Republicanos), enfermeiro Jorge Amaral (PDT), Everton Rosa (PP), Guido Mario (PP), Gustavo Luz (PP), Jaimara Ribeiro (PL), Jorge Almeida (Republicanos), Lissandro Neni (MDB) e Telmo Vieira (PP). Fabi Reinaldo (Republicanos), Magali Silva (União) e Mônica Facio (PT) votaram contra. A matéria já foi sancionada pela prefeita Sirlei Silveira (Republicanos), mas a administração municipal ainda não publicou o edital de licitação para a concessão do espaço.