A Câmara de Vereadores de Taquara aprovou, na sessão de terça-feira (18), o Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 058/2026, que estabelece regras para a implantação de redes de distribuição de água e coleta de esgoto sanitário em novos loteamentos e parcelamentos do solo urbano. A matéria, encaminhada pelo Executivo, foi aprovada por unanimidade.
Pelo texto aprovado, fica vedada a instalação dessas redes sob o leito carroçável das vias públicas em novos loteamentos e parcelamentos, assim como em futuras implantações, ampliações ou substituições de redes em logradouros ainda não atendidos. A determinação é de que a infraestrutura seja instalada sob os passeios públicos, na faixa de serviço.
A proposta prevê ainda redes nos dois lados da via, com o objetivo de evitar travessias de ligações prediais sob a pista. Em situações de comprovada impossibilidade técnica para a instalação sob a calçada, a rede poderá ser implantada no leito carroçável, em faixa situada entre 50 e 80 centímetros do meio-fio. A exceção dependerá de laudo técnico e de parecer favorável da Secretaria Municipal de Planejamento.
O projeto também determina que a recomposição do pavimento após intervenções preserve as características originais da via ou do passeio público, incluindo nivelamento, compactação e acabamento. A regra contempla pavimentos de blocos de concreto, calçamentos com paralelepípedos ou pedra irregular, pavimentação asfáltica e passeios com acessibilidade.
Para a aprovação de novos loteamentos e parcelamentos, será necessária a apresentação de projeto executivo com a localização das redes de água e esgoto, além de anuência técnica da concessionária, memorial descritivo, planta georreferenciada, ART ou RRT do responsável técnico e aprovação da Secretaria Municipal de Planejamento. A pasta também ficará responsável por fiscalizar o cumprimento das regras.
Na justificativa encaminhada ao Legislativo, a administração municipal afirma que a instalação das redes sob as calçadas busca reduzir futuras intervenções na pavimentação, custos de manutenção e impactos sobre a mobilidade urbana. Segundo o Executivo, a medida também pretende organizar a expansão dos sistemas de saneamento para áreas ainda não atendidas.