Rolante está entre os municípios que tiveram situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal em razão dos danos provocados pelas chuvas intensas registradas nos meses de julho e agosto. A medida consta na Portaria nº 2.808, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (31), e inclui ainda Bom Retiro do Sul, Caseiros e Jari, no Rio Grande do Sul, além de cidades do Paraná e de Santa Catarina.
O reconhecimento federal permite que o município busque apoio da União para ações relacionadas ao desastre. Entre as medidas que podem receber recursos estão assistência humanitária, distribuição de água potável e kits de higiene e limpeza, além de trabalhos emergenciais para restabelecimento de serviços essenciais.
FGTS
O reconhecimento da situação de emergência também é uma das etapas necessárias para a eventual habilitação do município ao Saque-Calamidade do FGTS. A modalidade permite ao trabalhador atingido por desastre natural retirar até R$ 6.220 por conta vinculada, limitado ao saldo disponível.
A liberação, porém, não ocorre automaticamente com a publicação da portaria. Depois do reconhecimento federal, o município precisa encaminhar à Caixa as informações sobre as áreas atingidas para que a instituição faça a habilitação do saque. Somente após essa etapa os trabalhadores poderão solicitar os valores pelo aplicativo FGTS.
Em situações anteriores, a Caixa estabeleceu prazos específicos para cada município após a habilitação.
Quem poderá sacar
Quando o benefício estiver habilitado, poderão ter direito os trabalhadores que possuam saldo em conta do FGTS e residam em áreas atingidas identificadas pela Defesa Civil. A solicitação é feita pelo aplicativo FGTS, sem necessidade de comparecimento a uma agência.
A Caixa também informa que, em regra, o trabalhador não pode ter realizado saque pelo mesmo motivo em período inferior a 12 meses.
A Prefeitura e a Caixa ainda precisam confirmar a habilitação específica de Rolante e a relação das áreas que serão contempladas. Até lá, o reconhecimento federal representa um avanço para que o município possa acessar medidas de apoio e para que moradores atingidos possam eventualmente ter acesso aos recursos do FGTS.