A Secretaria Municipal de Saúde de Taquara deu início ao processo de confecção da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia. O documento garante atendimento prioritário às pessoas diagnosticadas com a doença e está assegurado pela Lei Municipal nº 7.260, de 4 de agosto de 2026.
A fibromialgia é definida como uma síndrome clínica crônica que provoca dor generalizada em todo o corpo, especialmente nos músculos e tendões. Entre os principais sintomas estão dor difusa e contínua, sensibilidade exagerada ao toque, formigamentos e ansiedade, entre outras manifestações que podem comprometer a qualidade de vida das pessoas diagnosticadas.
Identificação do paciente
Com a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, que contará com o nome completo do portador, a identificação da condição de saúde e o número da Lei Municipal, os pacientes terão direito a atendimento prioritário em repartições e serviços públicos municipais, estabelecimentos bancários e demais estabelecimentos privados de atendimento ao público, sujeitos à disciplina e fiscalização local.
Conforme a Secretaria de Saúde, para solicitar a carteira, a pessoa deverá estar devidamente diagnosticada por profissional médico habilitado, sendo preferencialmente domiciliada em Taquara. A medida observa também o que estabelece a Lei Federal nº 14.705/2023, que institui diretrizes para o atendimento às pessoas com fibromialgia no Sistema Único de Saúde (SUS).
A Secretaria ressalta ainda que as pessoas que eventualmente não possuírem a carteira municipal de identificação poderão requerer os benefícios previstos na legislação mediante a apresentação de laudo médico ou documento equivalente que comprove o diagnóstico.
Como solicitar
A solicitação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia deve ser realizada diretamente na Secretaria Municipal de Saúde de Taquara, com horário previamente agendado, pelo telefone (51) 3541-9300.
Durante o primeiro contato, o paciente será orientado sobre a documentação que deverá apresentar para dar início ao processo e sobre o prazo de confecção da carteira.
A secretaria de Saúde está localizada na Rua 17 de Junho, 2411, no Centro. O horário de atendimento é de segunda a quinta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h30, e nas sextas-feiras, das 8h às 14h, sem fechar ao meio-dia.