Taquara obteve uma decisão liminar em Ação Civil Pública contra a RGE para que a concessionária restabeleça, no prazo de 24 horas, o fornecimento de energia elétrica em localidades afetadas pelo temporal de segunda-feira (21). A falta de energia atinge principalmente moradores do interior e de alguns bairros, além de Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e escolas.
A medida judicial foi adotada após o vencimento dos prazos previstos para o restabelecimento do serviço. Segundo a prefeita Sirlei Silveira, o Município aguardou o cumprimento dos prazos estabelecidos pela regulamentação antes de ingressar com a ação. A Procuradoria Municipal já preparava a medida judicial enquanto aguardava o encerramento do prazo.
“Já estamos com a liminar concedida pelo Judiciário, determinando que a concessionária restabeleça a energia elétrica no prazo de 24 horas”, afirmou Sirlei em pronunciamento nas redes sociais.
Multa
Em caso de descumprimento da determinação judicial, a RGE estará sujeita ao pagamento de multa diária. Conforme o Município, os valores serão destinados ao Fundo da Defesa Civil para o atendimento de demandas relacionadas a questões climáticas.
A prefeita afirmou que a falta de energia vem prejudicando o funcionamento de serviços públicos. “Estamos com UBSs sem luz e escolas que não estão funcionando com a regularidade necessária por conta da ausência de energia elétrica”, disse.
A ação foi apresentada após o temporal registrado na segunda-feira, que provocou danos e interrupções no fornecimento de energia em diferentes pontos de Taquara.